PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

XII

todos os indicadores evidenciam uma

diminuição (n.º de desempregados e n.º de

prestações de desemprego atribuídas e

pagas), o mesmo acontecendo em termos

homólogos. No quinquénio em análise

(2012/2016), apenas em 2012 e 2013 se

verificaram necessidades de financiamento

das prestações de desemprego suportadas

pelo sistema previdencial-repartição, as quais

totalizaram € 516 M, compensadas pelos excedentes verificados nos restantes anos de

2014 a 2016.

41. O FEFSS aumentou 1,0%, para € 14.246 M, equivalentes a 116,4% da despesa anual com

pensões do sistema previdencial (suficiente

para suportar 14 meses) e a 7,7% do PIB. A

volatilidade baixou para 4,8% e a rotação da

carteira para 0,835. As dotações atingiram

€ 227 M, pelo que o valor acrescentado pela gestão foi negativo. Apesar do reforço do

montante aplicado em dívida garantida pelo

Estado Português, o seu valor diminuiu 2,0%

(€ 219 M) e o peso caiu para 75,8% da carteira, dada a diminuição no valor de

mercado das OT (ainda assim, € 911 M acima do valor de reembolso). A taxa de

rendibilidade foi negativa (-0,6%),

influenciada pelo desempenho da carteira de

dívida pública nacional (-1,7%). O Fundo

apresenta uma rendibilidade média anual de

4,65%, que permitiu acumular € 6.474 M.

42. Apenas a carteira constituída por dívida

pública estrangeira e ações (19,7% do total) é

gerida contra benchmarks (interno e da

Tutela) e apresentou excess returns

negativos, de 0,25% e 2,83%,

respetivamente. Algumas premissas

importantes surgem secundarizadas, como o

compromisso entre risco e rendibilidade, a

diversificação e a autonomia técnica. A

transparência deve ser reforçada,

nomeadamente nas componentes da carteira

não sujeitas a uma gestão ativa, onde a

Reserva Estratégica constitui um caso

extremo de perda de valor. A informação

disponível não possibilita uma adequada

identificação dos impactos das decisões de

(number of unemployed persons and of

unemployment benefits granted and paid), the

same being observed on a year-on-year basis.

During the five-year review period

(2012/2016), the need to finance the

unemployment benefits supported by the

social insurance system occurred only in

2012 and 2013, totalling EUR 516 million,

compensated by surpluses in the remaining

years.

41. The value of the Social Security Financial

Stabilization Fund increased by 1% to

EUR 14.2 billion, equivalent to 116.4% of

annual expenditure with social insurance

system pensions (enough to cover 14 months)

and 7.7% of GDP. Volatility dropped to 4.8%

and portfolio turnover to 0.835. The capital

inflows amounted to EUR 227 million, so the

value added by management was negative.

Despite increased investment in Portuguese

Sovereign debt, its value decreased by 2.0%

(EUR 219 million) and its weight fell to

75.8% of the portfolio, given the decrease in

the market value of Treasury Bonds (even so,

EUR 911 million above redemption value).

The yield was negative (-0.6%), influenced

by the performance of the Portuguese

Sovereign debt portfolio (-1.7%). The Fund

has an average annual return of 4.65%, which

allowed for the accumulation of EUR 6.5

billion.

42. Only the portfolio consisting of foreign

public debt and shares (19.7% of the total) is

managed against two benchmarks (one

internal and one fixed by the Ministry) and

showed negative excess returns of 0.25% and

2.83%, respectively. Important assumptions

were not given the adequate importance, such

as the compromise between risk and return,

portfolio diversification and technical

autonomy. Transparency must be

strengthened, particularly in the portfolio

components not subject to active

management, where the Strategic Reserve is

an extreme case of value loss. The available

information does not allow an adequate

identification of the impact of management

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 29