PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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3.3. Despesa da administração central

A CGE 2016 apresenta a despesa paga pelos SI e pelos SFA em mapas agregados por classificação

orgânica, funcional e económica1, em mapas que cruzam estas classificações2, podendo também

abranger outros classificadores3, e em mapas comparativos com a despesa registada no ano anterior4. O

Relatório da CGE analisa a despesa da administração central no seu conjunto e a execução orçamental

por programas.

Nos pontos seguintes examina-se a execução da despesa por classificação económica (face ao orçamento

e ao ano anterior) e por programas; o quadro plurianual de programação orçamental; e a fiabilidade e

comparabilidade dos valores. A este exame estão subjacentes os princípios orçamentais da LEO, em

particular os da unidade e universalidade, da especificação, da anualidade e da transparência.

3.3.1. Despesa por classificação económica

O quadro seguinte evidencia a despesa consolidada da administração central: i) a inscrita na CGE

(dotação disponível e execução); ii) a considerada no presente Parecer (ajustamentos metodológicos em

relação aos valores da CGE e execução considerada); e iii) a variação face à execução de 2015. As

diferenças metodológicas, em relação à CGE, são:

 Na “despesa efetiva”, sem ativos e passivos financeiros (vide a correspondente linha A do quadro seguinte), a CGE consolida (elimina) transferências (correntes e de capital) e juros classificados

como pagos entre entidades da administração central, bem como a aquisição de bens e serviços

entre entidades do programa Saúde. Eventuais montantes que não tenham correspondência na

receita são reclassificados, com uma classificação económica distinta, em “diferenças de consolidação”. Neste Parecer são consolidadas as transferências, nos juros, apenas os pagos por SFA a entidades da administração central5 e, no programa Saúde, apenas as aquisições da ACSS

a entidades do SNS. As divergências verificadas com a receita correspondente são mantidas na

respetiva classificação económica6;

 Adicionalmente, considerou-se a despesa em certos ativos financeiros de médio e longo prazos7 e os passivos financeiros das Parups, Parvalorem e Parparticipadas relativos a reembolsos de

empréstimos da CGD referentes ao BPN (cfr. Caixa BPN).

1 Mapas II a IV e VII a IX. 2 Mapas 19 a 21 e 28 a 30. 3 Designadamente, os mapas 22 e 31. 4 Mapas 13 a 18 e 26 a 27. 5 A CGE não apresenta informação fiável sobre o pagamento de juros dos serviços integrados a outras entidades da

administração central: a despesa dos SI é de € 30 M, quando, só a CGA reportou ao Tribunal ter recebido € 188 M relativos a juros de títulos da dívida pública.

6 Sobre o processo de consolidação, cfr. ponto 14.2. 7 Empréstimos a médio e longo prazos, ações e outras participações, unidades de participação e outros ativos financeiros,

dos serviços integrados e de SFA não EPR, exceto os que tenham como beneficiário outra entidade da administração

central.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 92