PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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No ponto 3.3.4 identifica-se um conjunto de situações que afetam a correção dos dados apresentados na

CGE.

3.3.1.1. Execução face ao orçamento

A despesa consolidada evidenciada na CGE, sem ativos nem passivos financeiros, cifrou-se em

€ 62.735 M (vd. linha A, coluna 4, do quadro anterior), o que representou 95,0% da dotação disponível (orçamento final, deduzido de cativos1).

As taxas de execução, por agrupamento económico, ultrapassaram os 90,0% nas despesas com pessoal,

transferências, aquisição de bens e serviços e juros e outros encargos. A aquisição de bens de capital registou

a taxa mais baixa, 73,2%, com € 921 M não utilizados. Para este resultado contribuíram de forma mais significativa a Infraestruturas de Portugal (não utilizou € 317 M, dos quais € 260 M no âmbito das PPP) e os estabelecimentos de ensino superior e respetivos serviços de apoio, incluindo EPR (que, no final do

ano dispunham ainda de € 111 M de dotação neste agrupamento de despesa).

3.3.1.2. Execução face ao ano anterior

A despesa consolidada sem ativos nem passivos financeiros, considerando diferenças de metodologia em

relação à CGE, totalizou € 62.976 M, um aumento de € 1.111 M (1,8%) face ao ano anterior, impulsionado pelo verificado nas despesas correntes em € 1.493 M (2,6%) e pela redução das despesas de capital em € 382 M (-9,5%).

Os principais aumentos de despesa ocorreram nos seguintes agrupamentos:

Despesas com pessoal – crescimento de € 619 M (4,1%), passando para € 15.837 M, salientando-se o aumento das remunerações certas e permanentes (€ 337 M)2, e da segurança social (€ 210 M, dos quais € 185 M em contribuições). Por ministério registaram-se maiores aumentos na Educação (€ 238 M) 3 e na Saúde (€ 206 M, sendo as instituições do SNS responsáveis por € 201 M).

Transferências correntes – subida de € 616 M (2,5%), totalizando € 25.330 M, com destaque para as destinadas às administrações regionais, ao abrigo da repartição de solidariedade, que ascenderam a

€ 354 M em 2016 (em 2015 foram processadas como transferências de capital, no montante de € 352 M) e para as pagas pelo IFAP às famílias, que aumentaram € 221 M.

Juros e outros encargos – aumento de € 191 M, totalizando € 8.008 M (cfr. ponto 4.1).

Outras despesas correntes – um crescimento de € 159 M (26,1%), totalizando € 768 M, sendo de assinalar o aumento das processadas pelo Ministério da Educação, em € 120 M, dos quais € 112 M registados na orgânica Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário.

1 Os cativos, nas dotações de despesa efetiva consolidada, totalizaram € 1.005 M (1,5% do total), com destaque para

€ 552 M na aquisição de bens e serviços e € 223 M nas outras despesas correntes. 2 Para o que contribuiu a reversão, faseada, da redução remuneratória (Leis 75/2014, de 12/9, e 159-A/2015, de 30/9, art.

2.º). 3 Dos quais € 234 M no Programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, que resultou, em parte, do

adiamento, para 2016, de pagamentos relativos a encargos com contribuições para os sistemas de proteção social.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 94