Tribunal de Contas

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O PO05 – Gestão da dívida pública utilizou € 7.381 M (11,7% do total), do qual € 7.380 M em juros e outros encargos.

Os PO11 – Ensino básico e secundário e administração escolar e PO10 – Ciência, tecnologia e ensino superior gastaram, no seu conjunto, € 8.307 M (13,2% do total), sendo de destacar € 5.929 M em despesas com pessoal (dos quais, € 4.531 M na orgânica Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário e € 1.285 M nos estabelecimentos de ensino superior e serviços de apoio, incluindo as universidades fundação); € 1.326 M em transferências correntes, de capital e subsídios (dos quais € 327 M pagos a famílias1, € 321 M à administração local2, € 263 M a sociedades e quase sociedades não financeiras privadas3, € 173 M a instituições sem fins lucrativos4 e € 159 M à segurança social5); € 636 M de outras despesas (€ 433 M e € 77 M nas rubricas residuais de outras despesas correntes e de capital, respetivamente6 e € 125 M em aquisição de bens de capital7); e € 394 M em aquisição de bens e serviços (dos quais € 271 M pagos pelos estabelecimentos de ensino superior e serviços de apoio, incluindo as universidades fundação, e € 52 M pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares).

Os PO06 – Defesa, PO07 – Segurança interna e PO08 – Justiça utilizaram € 5.309 M no seu conjunto (8,4% da despesa), sendo de salientar as despesas com pessoal, a aquisição de bens e serviços correntes, e a

aquisição de bens de capital, que totalizaram € 3.917 M8, € 928 M9 e € 269 M10, respetivamente.

Os PO01 - Órgãos de soberaniaPO02 – Governação e PO03 – Representação externa apresentaram, no seu conjunto, € 3.664 M de despesa (5,8% do total), especialmente com transferências correntes, de capital e subsídios, que ascenderam a € 3.152 M (dos quais € 2.518 M para a administração local11, € 496 M para a administração regional12 e € 87 M para o resto do mundo13) e em despesas com pessoal, que ascenderam a € 377 M (€ 122 M pagas pela Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do MNE, que inclui as remunerações dos serviços externos do ministério, € 45 M pela Assembleia da República, € 33 M pelo Instituto Camões, € 28 M pelo Instituto Nacional de Estatística e € 23 M pela AICEP).

1 Os principais pagadores foram a Direção-Geral do Ensino Superior € 131 M, a Fundação para a Ciência e Tecnologia

€ 102 M e os estabelecimentos de ensino superior e serviços de apoio, incluindo as universidades fundação € 77 M. 2 Destacam-se os pagamentos de € 216 M pela orgânica Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário e

€ 105 M pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. 3 Deste montante, € 145 M foram pagos pela Direção-Geral de Administração Escolar e € 115 M pela Direção-Geral dos

Estabelecimentos Escolares. 4 Inclui € 77 M pagos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e € 49 M pelo Instituto Português do Desporto e da

Juventude. 5 € 129 M pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação e € 30 M pela orgânica Estabelecimentos de Educação e

Ensinos Básico e Secundário. 6 Destes montantes € 383 M e € 77 M, respetivamente, foram registados na orgânica Estabelecimentos de Educação e

Ensinos Básico e Secundário, correspondendo a transferências para as contas bancárias das escolas, por conta das quais

estas procedem posteriormente a pagamentos a terceiros. 7 Destacam-se € 63 M pagos pelos estabelecimentos de ensino superior e serviços de apoio, incluindo as universidades

fundação e € 35 M pagos pela Parque Escolar, essencialmente, no âmbito do Programa de modernização do parque escolar.

8 Pagos pelos três ramos das Forças Armadas (€ 1.044 M), pela GNR (€ 827 M), pela PSP (€ 705 M) e pela Direção-Geral

da Administração da Justiça (€ 480 M), pelo Instituto dos Registos e do Notariado (€ 191 M) e pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (€ 184 M).

9 Foram responsáveis pelo maior volume de aquisições os três ramos das Forças Armadas (€ 254 M), o Instituto de Gestão

Financeira e Equipamentos da Justiça (€ 107 M) e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (€ 95 M). 10€ 187 M pagos pelos três ramos das Forças Armadas. 11Destacam-se € 1.748 M no âmbito do fundo de equilíbrio financeiro, € 399 M na participação dos municípios no IRS,

€ 189 M no fundo de financiamento das freguesias e € 163 M no fundo social municipal. 12 € 354 M a título de repartição de solidariedade e € 142 M do fundo de coesão. 13 Dos quais € 72 M em contribuições e quotizações para organizações internacionais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 97