PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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Quadro B. 22 – Despesa consolidada da administração central por programa orçamental e agrupamentos de despesa

(em milhões de euros)

Programa orçamental

Despesa paga 01

Despesas

com

pessoal

02

Aquisição

de bens e

serviços

03

Juros

04, 05, 08

Transfe-

rências e

subsídios

06, 07, 11

Outras Valor Estr

(%)

A – Despesa sem ativos e passivos financeiros, transferências, juros dentro do programa ou aquisições da ACSS a entidades do SNS

63 170 100,0 15 837 8 746 8 051 27 158 3 377

PO01 - Órgãos de soberania 3 180 5,0 116 26 0 3 032 6

PO02 - Governação 130 0,2 79 27 0 16 8

PO03 - Representação externa 354 0,6 182 44 0 104 24

PO04 - Finanças 3 533 5,6 551 213 276 2 356 137

PO05 - Gestão da dívida pública 7 381 11,7 0 0 7 380 0 1

PO06 - Defesa 1 952 3,1 1 248 438 0 24 242

PO07 - Segurança interna 1 966 3,1 1 607 221 0 103 36

PO08 - Justiça 1 391 2,2 1 062 269 0 26 34

PO09 - Cultura 411 0,7 144 186 3 58 20

PO10 - Ciência, tecnologia e ensino superior 2 180 3,5 1 301 286 0 491 102

PO11 - Ensino Básico e secundário e administração escolar 6 127 9,7 4 628 107 23 835 534

PO12 - Trabalho, solidariedade e segurança social 19 513 30,9 369 232 1 18 864 47

PO13 - Saúde 9 881 15,6 3 763 5 902 10 63 143

PO14 - Planeamento e infraestruturas 2 909 4,6 335 487 178 119 1 790

PO15 - Economia 497 0,8 117 88 1 258 35

PO16 - Ambiente 598 0,9 141 134 173 84 68

PO17 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar 1 116 1,8 171 78 6 715 146

PO18 - Mar 51 0,1 25 9 0 11 5

B – Transferências e juros consolidados entre programas 194 43 151

C – Despesa da AC consolidada sem ativos ou passivos (A-B) 62 976 15 837 8 746 8 008 27 007 3 377

Estrutura da despesa (%) 100,0 25,1 13,9 12,7 42,9 5,4

Fonte: SIGO - sistema de informação para a gestão orçamental.

Em cada programa destaca-se:

O PO12 – Trabalho, solidariedade e segurança social gastou € 19.513 M (30,9% do total), do qual € 18.864 M relativos a transferências correntes, de capital e subsídios (€ 9.641 M1 de pagamentos às famílias , € 8.800 M2 à segurança social e € 251 M3 a sociedades e quase sociedades não financeiras); € 369 M a despesas com pessoal (dos quais € 138 M pagos pelo IEFP, € 117 M pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) e € 232 M a aquisição de bens e serviços (dos quais € 97 M pagos pelo IEFP e € 62 M pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).

O PO13 – Saúde apresentou € 9.881 M de despesa (15,6% do total), com relevo para € 5.902 M na aquisição de bens e serviços (dos quais € 5.303 M pagos por entidades do SNS4 e € 487 M pela ADSE5) € 3.763 M nas despesas com pessoal (dos quais € 3.646 M pagos por entidades do SNS).

1 Deste montante, € 9.524 M foram pagos pela CGA relativos e pensões e abonos e € 78 M pelo IEFP. 2 Dos quais € 7.401 M pagos ao abrigo da Lei de bases, € 774 M, relativos ao IVA social e € 478 M relativos às pensões

dos bancários, bem como € 145 M pagos pela CGA para pensões e outros abonos da sua responsabilidade processados pela segurança social aos beneficiários finais.

3 Dos quais € 248 M pagos pelo IEFP, destinando-se € 223 M a empresas privadas. 4 Salientam-se € 1.889 M na aquisição de serviços de saúde, € 1.351 M na aquisição de produtos vendidos nas

farmácias, € 1.092 M em produtos químicos e farmacêuticos e € 366 M em material de consumo clínico. 5 € 485 M na aquisição de outros serviços de saúde.

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