Tribunal de Contas

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As maiores diminuições de despesa verificaram-se nos seguintes agrupamentos:

Aquisição de bens de capital (investimento) – com uma redução de € 249 M (-9,0%), ascendendo a € 2.515 M, com destaque para a quebra das despesas da Infraestruturas de Portugal com construção, requalificação e conservação periódica de vias (€ 149 M, contrabalançados com o aumento da despesa com concessões em € 389 M) e da EDIA (em € 141 M, essencialmente em construções diversas). Assinalam-se também as reduções de despesa registadas pelo conjunto dos serviços dos Ministérios da

Educação (€ 88 M), do Ambiente (€ 78 M), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (€ 75 M) e da Saúde (€ 47 M).

Transferências de capital – diminuição de € 146 M (-12,3%), fixando-se nos € 1.036 M, com destaque para as destinadas às administrações regionais, ao abrigo da repartição de solidariedade (€ 352 M em 2015) que, no corrente ano, foram pagas por transferências correntes (€ 354 M). Em sentido inverso, salientam-se as transferências, de 2016, do Fundo de Resolução para a União Europeia – Instituições € 145 M), relativas às contribuições das instituições financeiras para o Fundo Único de Resolução.

Já quanto aos ativos financeiros considerados verificou-se uma redução de € 2.498 M (-73,2%), ascendendo a € 912 M, com destaque para operações que ocorreram em 2015, sem correspondência em 2016, que abrangem a capitalização do Banif (€ 2.255 M) e os empréstimos de médio e longo prazos concedidos à Região Autónoma da Madeira (€ 319 M). Em sentido inverso, aumentaram os empréstimos de médio e longo prazos concedidos pelo IAPMEI a empresas privadas (€ 122 M).

A despesa em passivos financeiros considerados, referente a amortizações pela Parvalorem, Parups e

Parparticipadas de empréstimos concedidos pela CGD no âmbito da privatização do BPN, diminuiu

€ 94 M (-19,7%), ascendendo a € 384 M.

Incluindo o impacto dos ativos e passivos financeiros considerados e as diferenças metodológicas, a

despesa totalizou € 64.272 M.

3.3.2. Despesa por programas

O quadro seguinte mostra, por programa orçamental1, a despesa consolidada, excluindo ativos e passivos

financeiros, paga pelos serviços da administração central e a sua distribuição pelas classificações

económicas com maior volume de despesa (parte A). Na linha “C – Despesa consolidada” são excluídos os montantes da linha “B – transferências e juros consolidados entre programas”.

1 Em 2016, conforme em anos anteriores, a cada ministério correspondeu um programa orçamental, exceto no das Finanças

(PO04 e PO05).

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 95