PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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O PO04 – Finanças utilizou € 3.533 M (5,6% do total), dos quais € 2.356 M em transferências correntes, de capital e subsídios (destes, para o resto do mundo/União Europeia/instituições € 2.035 M1, para famílias € 105 M 2, para sociedades financeiras € 84 M3 e para sociedades e quase sociedades não financeiras € 63 M4), € 551 M em despesas com pessoal (€ 447 M pagos apenas pela Autoridade Tributária e Aduaneira), € 276 M em juros e outros encargos (com € 171 M pagos pela Parpública e € 95 M pelas sociedades veículo criadas no âmbito da nacionalização e reprivatização do BPN) e € 213 M em aquisição de bens e serviços (mais de metade, € 120 M, pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira).

Os PO14 – Planeamento e infraestruturas e PO15 – Economia utilizaram € 3.407 M (5,4% do total), dos quais € 1.787 M em aquisição de bens de capital (€ 1.758 M pagos pela Infraestruturas de Portugal, destacando-se os investimentos de € 1.686 M em PPP na área dos transportes e comunicações e de € 44 M em transportes ferroviários), € 575 M em aquisição de bens e serviços (€ 468 M em atividades ou projetos ligados aos transportes5) € 452 M em despesas com pessoal (dos quais € 114 M pagos pela Infraestruturas de Portugal e € 107 M pela CP), € 377 M em transferências correntes, de capital e subsídios (dos quais € 143 M para entidades da administração central6, € 92 M a sociedades e quase sociedades não financeiras7 e € 76 M a sociedades financeiras8) e € 178 M em juros e outros encargos (€ 133 M pagos pela Infraestruturas de Portugal e € 40 M pela CP).

Os PO16 – Ambiente, PO17 – Agricultura, florestas, desenvolvimento do território e mar e PO18 – Mar gastaram € 1.765 M (2,8% do total), destacando-se as despesas com transferências correntes, de capital e subsídios, que ascenderam a € 810 M. Foram transferidos € 388 M para famílias (€ 379 M pelo IFAP9), € 320 M para sociedades e quase sociedades não financeiras (€ 253 M pelo IFAP10 e € 60 M pelo Fundo Português do Carbono11) e € 61 M para instituições sem fins lucrativos (€ 48 M pelo IFAP). As despesas com pessoal totalizaram € 337 M (dos quais € 82 M em EPR de transportes e € 48 M nas direções regionais de agricultura e pescas), a aquisição de bens e serviços € 221 M (dos quais € 110 M em EPR de transportes), as outras despesas correntes € 121 M (dos quais € 101 pagos pelos IFAP) e a aquisição de bens de capital a € 94 M (dos quais € 37 M pagos por EPR de transportes e € 31 M pela EDIA).

O PO09 – Cultura utilizou € 411 M (0,7% do total), salientando-se a aquisição de bens e serviços (€ 186 M, dos quais € 156 M pagos pela RTP) e as despesas com pessoal (€ 144 M, dos quais € 73 M pagos pela RTP).

1 € 1.883 M relativos a recursos próprios comunitários, e € 145 M correspondendo às contribuições das instituições

financeiras para o Fundo Único de Resolução. 2 Destacam-se € 47 M relativos ao subsídio social de mobilidade e € 24 M pagos pelo Fundo de Garantia Automóvel e o

Fundo de Acidentes de Trabalho. 3 € 48 M relativos a bonificações no crédito à habitação e € 30 M pagos pelo Fundo de Acidentes de Trabalho a

companhias de seguros e fundos de pensões. 4 € 43 M pagos a empresas de transportes públicas e privadas. 5 € 191 M em transportes ferroviários, € 74 M na conservação da rede ferroviária, € 71 na conservação da rede rodoviária,

€ 61 M em infraestruturas de transporte e € 40 M em infraestruturas da rede viária. 6 Destacam-se as transferências da Autoridade Nacional das Comunicações para o Estado (€ 31 M) e da Autoridade

Nacional de Aviação Civil para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (€ 19 M) e PSP (€ 16 M). 7 Dos quais € 65 M pagos pelo IAPMEI. 8 Essencialmente pagos pelo Fundo de Contragarantia Mútuo. 9 Dos quais € 333 M no Programa de desenvolvimento rural 2014-2020 e € 41 M no âmbito da atividade Produção agrícola

(culturas anuais e permanentes, exceto viticultura). 10 € 196 M no Programa de desenvolvimento rural 2014-2020, € 27 M no PROMAR (Programa operacional da pesca 2007-

2013) e € 26 M no âmbito da atividade Produção agrícola (culturas anuais e permanentes, exceto viticultura). 11 Relativos a atividades de Proteção do ambiente e gestão de recursos naturais, ar, água e solos.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 98