II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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b) Coordenar e participar, em articulação com os serviços competentes, na elaboração de notas técnicas

das iniciativas legislativas;

c) Prestar apoio especializado à Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares;

d) Preparar e apoiar a participação em reuniões parlamentares multilaterais de âmbito específico;

e) Organizar, em articulação com os serviços competentes, colóquios, conferências e outros eventos que se

devam realizar no âmbito da competência específica das comissões parlamentares;

f) Acompanhar as delegações das comissões a visitas e reuniões interparlamentares e elaborar os

respetivos relatórios;

g) Registar, numerar e organizar os processos relativos às petições e efetuar a respetiva triagem;

h) Prestar apoio na apreciação de petições dirigidas à Assembleia da República, designadamente através

da preparação das correspondentes notas de admissibilidade, acompanhamento das audições obrigatórias de

peticionários e apoio na elaboração de projetos de relatórios intercalares e finais;

i) Assegurar o apoio na assistência às reuniões de comissões, de audições e audiências de cidadãos e

outras entidades recebidas pelas comissões, subcomissões e grupos de trabalho, nomeadamente no âmbito da

discussão de iniciativas legislativas;

j) Encaminhar e tratar todo o expediente dirigido às comissões, subcomissões e grupos de trabalho criados

no âmbito daquelas, bem como aquele a remeter por estes, designadamente elaborando pareceres e

informações técnicas sobre o seu conteúdo e enquadramento e propondo as respostas adequadas;

k) Assegurar a convocação dos Deputados membros das comissões, subcomissões e grupos de trabalho e

promover a distribuição de informação relativa às reuniões;

l) Prestar apoio técnico, designadamente jurídico, quando tal for solicitado pelos Deputados ou grupos

parlamentares, nos aspetos técnicos relacionados com a elaboração de iniciativas legislativas;

m) Proceder à recolha e registo de presenças de Deputados em comissão e subcomissão, assegurando os

respetivos processos de notificação e justificação nos termos legais aplicáveis;

n) Assegurar, em articulação com a DR, o registo das reuniões das comissões e subcomissões,

comunicando quais os trabalhos que devem, a posteriori, ser transcritos;

o) Acompanhar a preparação e execução dos orçamentos das comissões, fornecendo-lhes informação

atualizada sobre as mesmas;

p) Elaborar atas, súmulas, relatórios e pareceres que lhe sejam solicitados;

q) Assegurar o carregamento e atualização das páginas das comissões parlamentares na Internet e Intranet;

r) Efetuar, em tempo real, o carregamento de todos os campos das bases de dados relativos à atividade

parlamentar e ao processo legislativo, com a informação de que dispõe em primeiro lugar e que esteja na sua

esfera de competência;

s) Assegurar, em articulação com a DAPLEN, o envio das iniciativas legislativas e respetivos elementos para

agendamento em Plenário, designadamente em matéria de votações;

t) Assegurar, em cooperação com a DILP, a disponibilização e a verificação de informação estatística e

analítica relativa à atividade das comissões parlamentares.

2 – Compete especialmente à DAC, no âmbito do acompanhamento e escrutínio das matérias europeias:

a) Coordenar o apoio ao processo de escrutínio das iniciativas legislativas e não legislativas europeias;

b) Assegurar a participação da Assembleia da República na plataforma de cooperação interparlamentar da

União Europeia (IPEX), bem como a atualização permanente de informação na respetiva página;

c) Apoiar a participação dos Deputados nas reuniões no âmbito da União Europeia, designadamente na

Conferência de Comissões de Assuntos Europeus (COSAC), na Conferência interparlamentar sobre a Política

Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa, na Conferência interparlamentar

sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia e no Grupo de Controlo

Parlamentar Conjunto da EUROPOL;

d) Articular as tarefas do Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia,

em Bruxelas, com as comissões parlamentares e, em particular, com a comissão competente em matéria de

assuntos europeus.