II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - El tiempo de trabajo en el siglo XXI [Em linha].

Ginebra: Oficina Internacional del Trabajo, 2011. [Consult. 22 fev. 2012].Disponível em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122860&img=4838&save=true

Resumo: Este relatório analisa a evolução recente da duração do trabalho e da organização do tempo de

trabalho, com base em estudos e dados estatísticos recentes oriundos de diversas fontes.

A segunda parte é consagrada à duração do trabalho, fornecendo um panorama geral das disposições

essenciais das normas da OIT que regem o tempo de trabalho. Examina os dados mais recentes sobre os efeitos

da duração do trabalho na saúde e bem-estar dos trabalhadores; segurança no local de trabalho; equilíbrio

trabalho-vida; produtividade da empresa; satisfação e desempenho dos trabalhadores; absentismo e

contratação de pessoal.

A terceira parte centra-se na organização do tempo de trabalho (horários de trabalho). Fornece um panorama

geral da situação atual nesta matéria, incluindo os motivos que levam a utilizar diferentes tipos de horários e a

forma de os estabelecer. Aborda os diferentes tipos de flexibilidade de tempo de trabalho, por exemplo: horas

extraordinárias; turnos; trabalho a tempo parcial e sistema de banco de horas. Analisa, ainda, as possíveis

vantagens e inconvenientes da flexibilidade do tempo de trabalho para trabalhadores e empregadores.

Na quarta parte, a atenção centra-se na recente crise económica e laboral mundial e na criação e aplicação

de medidas de política sobre o tempo de trabalho para responder à crise. Analisam-se os ajustes realizados em

diversos países para fazer face à crise especialmente nas políticas, programas e convenções coletivas sobre

partilha do trabalho.

Na parte V, identificam-se e apresentam-se, para discussão, as principais questões de política sobre o tempo

de trabalho suscitadas no século XXI.

PIRES, Miguel Lucas – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas anotada e comentada. Coimbra:

Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6602-8. Cota: 12.06.9 – 131/2016.

Resumo: A referenciada obra tem como objetivo ajudar na aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas, bem como na sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público. A

referida Lei visa aproximar o regime de emprego público face ao seu homólogo privado, embora a técnica

legislativa utilizada, conjugando uma remissão genérica para o Código do Trabalho com normas específicas

muitas vezes inconciliáveis com o disposto na coletânea laboral privada, vá conduzir, de acordo com o autor, a

inúmeras querelas e conflitos.

REBELO, Glória - Do banco de horas individual. In Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais. Coimbra:

Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2259-3. Vol. 1, p. 799-818. Cota: 12.06 – 47/2015.

Resumo: Este artigo analisa a temática da gestão do tempo de trabalho, mais propriamente o banco de

horas individual. A autora começa por fazer uma introdução onde aborda a flexibilização da gestão do tempo de

trabalho, que segundo ela está relacionada com o movimento de globalização da economia. Em seguida,

debruça-se sobre a especificidade do banco de horas individual, em Portugal, à luz da Lei n.º 23/2012, de 25 de

junho. Glória Rebelo considera que o regime do banco de horas individual “coloca o trabalhador numa posição

de fragilidade perante o empregador e de constrangimentos, quer na recusa de tal proposta, quer no próprio

exercício das condições de trabalho, não acompanhando a feição protecionista da legislação laboral, sendo

imperioso reconhecer que a organização flexível do tempo de trabalho, em si mesma considerada, apresenta

uma dimensão que pode contender com relevantes direitos dos trabalhadores constitucionalmente consagrados

à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e ao repouso e lazer”, conduzindo à deterioração das

condições de trabalho.

SOUSA, Ana Luísa Andrade Pinho de – O banco de horas individual [Em linha]. Porto: Universidade

Católica Portuguesa, 2015. [Consult. 07 nov. 2016]. Disponível em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123705&img=6936&save=true

Resumo: Nesta dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa, para obtenção do grau de

Mestre em Direito do Trabalho, a autora destaca as reformas mais gravosas para os trabalhadores portugueses

que resultaram do Memorando de Entendimento, em 2011, celebrado entre o Governo Português e a “Troika”,

designadamente: uma grande diminuição nas medidas de proteção ao emprego à custa duma revisão salarial