II. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

II.1. Política Orçamental em 2017

Em 2017, o valor do défice orçamental das Administrações Públicas fixou-se em 0,9% do PIB5, o

mais baixo da história da democracia portuguesa. Este valor foi inferior a todas as metas orçamentais

estabelecidas nos documentos oficiais publicados pelo Ministério das Finanças (défice orçamental de

1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017, 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021, e de

1,4% do PIB na estimativa subjacente ao Orçamento do Estado para 2018). Ao não ultrapassar o limiar

dos 3% do PIB estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, Portugal mantem-se fora do

Procedimento por Défices Excessivos.

Comparando com o ano precedente, o saldo das Administrações Públicas apresentou uma melhoria

de 1,1 p.p. do PIB. O saldo primário registou um excedente orçamental de 3%, superior ao previsto no

Orçamento do Estado para 2017 (2,8% do PIB), o que corresponde a uma melhoria de 0,7 p.p. face a

2016.

Gráfico 8 – Ajustamento orçamental entre 2016 e 2017

(p.p. do PIB)

Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças.

Observando a variação das rubricas subjacentes à conta das Administrações Públicas, constata-se

que a consolidação orçamental adveio essencialmente de um forte crescimento da receita fiscal e

5 De acordo com a 1.ª notificação do Procedimento por Défices Excessivos de 2018 (INE, Destaque Procedimento dos Défices Excessivos, 26 de março de 2018), o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos elevou o défice das Administrações Públicas para 2,96% do PIB. Importa frisar que, mantendo-se aquém do limite de 3% previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), e tratando-se de um evento de carácter extraordinário (não tendo impacto no saldo estrutural), tal contabilização não coloca qualquer risco quanto à entrada do país num novo Procedimento por Défices Excessivos.

2,0%

Défice

de

2016

0,15 0,09 0,05 0,070,26

0,9%

Déficede

2017

0,30

-1,7 -0,2

-0,2 -0,1 -0,1 -0,0

+0,0

+0,2

+0,2

+0,4

+0,4

-1,00

-0,50

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

Receita Fiscal eContributiva

Juros Outras despesascorrentes

Despesas c/subsídios dedesemprego

Outras despesasde capital

Impacto do PIB Medidas Oneoff

Receita nãofiscal e

contributiva

Despesa compessoal

Investimento Prestaçõessociais

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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