de 822 milhões de euros reflete o reconhecimento da continuada consolidação orçamental e a elevada

amortização antecipada de 10 mil milhões do empréstimo do FMI (muito superior aos 1,5 mil milhões

previstos), culminando na recuperação do grau de investimento por parte das agências de rating e na

melhoria das condições de financiamento, onde se estimava uma taxa de juro implícita de 3,5% que se

fixou em 3,1%.

Apesar de ter aumentado mais de 680 milhões de euros (0,3 p.p. do PIB) relativamente a 2016,

quando comparado com o previsto no Orçamento do Estado para 2017, constata-se um desvio de 0,4

p.p. do PIB na formação bruta de capital fixo. Este desvio tem subjacente, em grande medida, a

diminuição das receitas provenientes de fundos europeus visível no comportamento das receitas de

capital. A outra despesa corrente apresentou uma poupança face ao orçamentado de mais de mil

milhões de euros (0,5 p.p. do PIB). Finalmente, importa referir que o desvio de 295 milhões de euros

nas despesas com pessoal é mais do que compensado pela poupança de 238 milhões de euros em

subsídios e pela menor despesa em consumo intermédio (-211 milhões de euros).

QUADRO 8 – Conta das Administrações Públicas

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (2016 e 2017) e Ministério das Finanças - Orçamento do Estado para 2017

Em 2017, o saldo estrutural 6 atingiu -1,0% do PIB potencial representando uma melhoria

significativa de 1,0 p.p. face ao ano anterior, muito acima do ajustamento requerido pelo Pacto de

Estabilidade e Crescimento (>0,5 p.p. do PIB potencial) e do previsto no Orçamento do Estado para

2017 (-1,3% do PIB potencial). Este resultado revela a continuação do processo de consolidação

orçamental observado desde 2010, sendo que desde então o saldo estrutural melhorou 8,0 p.p. do PIB

6 Saldo nominal corrigido dos efeitos do ciclo e do impacto de medidas one-off.

(ótica de contabi l idade nacional )

2016

2017OE

Aprovad

o

2017 2016

2017OE

Aprovad

o

2017 Milhões €% do PIB

2017

Receita Fiscal 46 428 47 601 48 743 25,0 24,9 25,2 1 141,8 0,6

Impostos sobre a Produção e Importação 27 347 28 169 29 028 14,7 14,7 15,0 859,2 0,4

Impostos sobre Rendimento e Património 19 081 19 432 19 715 10,3 10,2 10,2 282,6 0,1

Contribuições para Fundos da Segurança Social 21 609 22 313 22 704 11,6 11,7 11,8 391,0 0,2

Vendas 6 625 7 200 6 752 3,6 3,8 3,5 -447,4 -0,2

Outra Receita Corrente 4 247 5 137 3 907 2,3 2,7 2,0 -1 229,9 -0,6

Total das Receitas Correntes 78 909 82 251 82 106 42,5 43,0 42,5 -144,6 -0,1

Receita de capital 796 1 902 734 0,4 1,0 0,4 -1 167,8 -0,6

Total Receitas 79 706 84 153 82 841 43,0 44,0 42,9 -1 312,3 -0,7

Consumo Intermédio 10 418 10 680 10 470 5,6 5,6 5,4 -210,5 -0,1

Despesas com pessoal 20 881 20 975 21 270 11,3 11,0 11,0 294,5 0,2

Prestações Sociais 35 113 35 615 35 616 18,9 18,6 18,4 1,2 0,0

Juros 7 761 8 297 7 475 4,2 4,3 3,9 -821,9 -0,4

Subsídios 975 1 104 866 0,5 0,6 0,4 -237,6 -0,1

Outra Despesa Corrente 4 671 5 501 4 481 2,5 2,9 2,3 -1 020,1 -0,5

Total Despesa Corrente 79 818 82 172 80 178 43,0 43,0 41,5 -1 994,3 -1,0

Formação Bruta Capital Fixo 2 734 4 177 3 415 1,5 2,2 1,8 -761,4 -0,4

Outra Despesas Capital 819 820 1 013 0,4 0,4 0,5 193,1 0,1

Total Despesa Capital 3 552 4 996 4 428 1,9 2,6 2,3 -568,2 -0,3

Total Despesa 83 371 87 168 84 606 44,9 45,6 43,8 -2 562,5 -1,3

Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido -3 665 -3 016 -1 765 -2,0 -1,6 -0,9 1 250,2 0,6

Milhões € % do PIB Desvios 2017 - OE2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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