A execução orçamental das Despesas com pessoal foi superior em 329,4 milhões de euros face ao

orçamentado. O maior nível de desvio veio a ocorrer no programa orçamental “Ensino Básico e

Secundário e Administração Escolar” (+410,7 milhões de euros), o qual refletiu a conjugação de fatores

específicos de natureza setorial, de entre os quais se conta o menor nível de financiamento de despesa

pelo Fundo Social Europeu (FSE) (no âmbito do “Programa Operacional Capital Humano”), em virtude

de a receita desta natureza se ter situado a um nível inferior ao inicialmente esperado29. Em sentido

contrário, os programas orçamentais para os quais o nível de execução se situou a um nível inferior ao

orçamentado foram “Planeamento e Infraestruturas” (-30,3 milhões de euros), “Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior” (-27,8 milhões de euros) e “Saúde” (-21,8 milhões de euros), com contributos de

dimensão relativamente reduzida por parte das entidades que os integram.

Evolução Financeira da Administração Central

A execução orçamental da Administração Central30 registou, em 2017, um défice orçamental de

4933,4 milhões de euros, na ótica da contabilidade pública, o que se traduziu numa melhoria de 1445,8

milhões de euros face a 2016. A evolução registada resultou de um aumento da receita efetiva, em

1705,2 milhões de euros, superior ao crescimento da despesa efetiva – que se cifrou em 259,4 milhões

de euros.

O saldo primário foi excedentário em 3 056,8 milhões de euros, 1 462,3 milhões de euros acima do

verificado em 2016.

29 Os fatores em detalhe são abordados no ponto relativo aos reforços com contrapartida na dotação provisional - Ponto III.2.1.4.1. Alterações Orçamentais da Competência do Governo, Reforços com contrapartida na dotação provisional. 30 A Administração Central integra os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos (SFA). No que diz respeito ao subsetor dos SFA, as seguintes entidades não procederam ao devido reporte de informação relativa à conta de gerência de 2017 no Sistema de Informação de Gestão Orçamental, tendo sido, para as mesmas, utilizado o último reporte realizado: ES Tech Ventures, SGPS, S.A.; Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Fundação das Universidades Portuguesas; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares, S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária, S.A.; Righthour, S.A.; Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, CIRPL. Das entidades identificadas, as seguintes não realizaram igualmente qualquer reporte de execução orçamental em 2017: ES Tech Ventures, SGPS, S.A.; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares, S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária, S.A.; Righthour, S.A..

4 DE JULHO DE 2018

_________________________________________________________________________________________________________

77