III.2.1.1. Receitas da Administração Central

III.2.1.1.1. Evolução das Receitas da Administração Central

A receita efetiva da AC aumentou 3% face à execução orçamental de 2016, correspondendo a um

acréscimo de 1705,2 milhões de euros, tendo para esse resultado contribuído, essencialmente, a

variação de +1805,8 milhões de euros na receita fiscal (+5,3% em «Impostos indiretos» e +3,2% em

«Impostos diretos»). De assinalar, também, os crescimentos ocorridos em «Outras receitas correntes»

(+667,2 milhões de euros) e em «Transferências de capital» (+253,6 milhões de euros).

Em sentido inverso, destaque para as diminuições de 653,8 milhões de euros em «Contribuições

Segurança Social, CGA, ADSE», de 265,1 milhões de euros em «Transferências correntes» e de 83,7

milhões de euros em «Outras receitas de capital».

QUADRO 36 – Evolução da receita consolidada da Administração Central

Fonte: Direção-Geral do Orçamento.

Para a variação ocorrida na receita fiscal relevou a evolução nos «Impostos indiretos» (+1243,4

milhões de euros), com destaque para os acréscimos que se registaram no IVA (+903,1 milhões de

euros) e nos impostos indiretos diversos (+160,9 milhões de euros), que, em conjunto, representaram

85,6% do aumento neste capítulo da receita, assim como o comportamento positivo nos «Impostos

diretos» (+562,4 milhões de euros), onde sobressaiu a variação ocorrida no IRC (+512,9 milhões de

euros). Relativamente ao IVA, a variação foi atribuída ao aumento consumo privado das famílias

residentes, bem como ao incremento da atividade económica do turismo, que propiciou um acréscimo

(Milhões de euros)

2016 2017

Receita corrente 55 076,9 56 572,5 2,7 2,7

Receita fiscal 41 096,0 42 901,8 4,4 3,2

Impostos directos 17 772,2 18 334,7 3,2 1,0

Impostos indirectos 23 323,7 24 567,1 5,3 2,2

Contribuições Segurança Social, CGA, ADSE 4 695,6 4 041,8 -13,9 -1,2

Transferências correntes 2 496,0 2 231,0 -10,6 -0,5

Administrações Públicas 1 623,0 1 470,4 -9,4 -0,3

Outras 873,1 760,6 -12,9 -0,2

Outras receitas correntes 6 717,1 7 384,3 9,9 1,2

Diferenças de consolidação 72,2 13,6

Receita de capital 1 278,7 1 488,3 16,4 0,4

Venda de bens de investimento 200,5 227,1 13,3 0,0

Transferências de capital 945,9 1 199,6 26,8 0,5

Administrações Públicas 5,1 7,7 53,2 0,0

Outras 940,9 1 191,8 26,7 0,4

Outras receitas de capital 132,3 48,6 -63,3 -0,1

Diferenças de consolidação 0,0 13,1

Receita efetiva 56 355,6 58 060,8 3,0

TVH %

comparável

Contributo

para VH

comparável

(em p.p.)

Execução orçamental

4 DE JULHO DE 2018

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