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III.2.1.1.2. Receita Fiscal

III.2.1.1.2.1. Impostos Diretos

QUADRO 37 – Administração Central: Impostos diretos

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A receita líquida relativa aos impostos diretos registou, em 2017, o valor de 18 334,7 milhões de

euros. A evolução registada corresponde a um acréscimo de 3,2%, fortemente influenciado pelo

desempenho do IRC.

O valor arrecadado em 2017 relativo aos impostos sobre o rendimento atingiu os 17 981,8 milhões

de euros, representando uma evolução positiva de 2,9% e constituindo cerca de 98,1% do total dos

impostos diretos.

Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS)

A receita bruta de IRS registou em 2017 um valor na ordem dos 14 816,2 milhões de euros, mais

125,8 milhões de euros do que em 2016. Para este valor contribuiu positivamente o acréscimo

registado pelas retenções na fonte da Categoria A (Rendimentos de Trabalho Dependente), de 383,3

milhões de euros, e pelas notas de cobrança (mais 112,4 milhões de euros). Com efeito negativo na

receita bruta, é de destacar o decréscimo registado pelas retenções na fonte da Categoria E

(Rendimentos de Capitais) e pela retenção da Sobretaxa, em, respetivamente, 174,4 milhões de euros

e 153,3 milhões de euros.

Em termos globais, o valor das retenções na fonte ascendeu a 13 133,4 milhões de euros. Os

rendimentos do trabalho dependente (categoria A), rendimentos profissionais ou empresariais

(categoria B) e rendimentos de pensões (categoria H), representaram no seu conjunto, cerca de 89,4%

do total das retenções na fonte.

O valor dos reembolsos pagos totalizou 2 586,1 milhões de euros, o que correspondeu a um

aumento de 126,2 milhões de euros, comparativamente ao ano de 2016, pelo que a receita líquida

arrecadada manteve-se, assim, ao nível da cobrança registada em 2016

(Milhões de euros)

Variação em

Designação 2017/2016

Valor % Valor % Valor %

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 12 230,5 68,8 12 230,1 66,7 -0,4 0,0

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 5 238,8 29,5 5 751,7 31,4 512,9 9,8

Imposto sobre as sucessões e doações 0,3 0,0 -0,1 0,0 -0,4 -127,5

Imposto do uso, porte e detenção de armas 4,7 0,0 11,1 0,1 6,5 139,4

Impostos abolidos -0,1 0,0 0,0 0,0 0,1 51,3

Impostos diretos diversos 298,0 1,7 341,8 1,9 43,8 14,7

TOTAL 17 772,2 100,0 18 334,7 100,0 562,4 3,2

2016 2017

4 DE JULHO DE 2018

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