Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC)

A receita bruta de IRC totalizou 6 960,4 milhões de euros, mais 596,8 milhões de euros do que em

2016. Para este aumento contribuíram de forma muito significativa a autoliquidação e os pagamentos

por conta, que registaram um crescimento de 460,3 milhões de euros e 350,7 milhões de euros,

respetivamente.

Do valor da receita líquida arrecadada em 2017, cerca de 98,1% teve origem em cobrança

voluntária.

O valor dos reembolsos e restituições pagos totalizaram 1 208,7 milhões de euros, o que

corresponde a um aumento de 74,6 milhões de euros, comparativamente ao ano de 2016.

Imposto sobre o uso, porte e detenção de armas

O acréscimo de 139,4% que ocorreu em 2017 ficou a dever-se, fundamentalmente, a uma alteração

legislativa que obriga à emissão de novos livretes de manifesto de armas sempre que haja renovação

de alvarás, licenças e outras autorizações. Como em 2017 se operaram a maioria das renovações,

verificou-se um acréscimo substancial da receita ao longo do ano.

Imposto diretos diversos

A evolução da receita líquida em impostos diretos diversos reflete a cobrança da Derrama Estadual

sobre o Património Imobiliário, cuja receita ascendeu a 131,4 milhões de euros, e a diminuição das

receitas provenientes da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, em 52,1 milhões de

euros, e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Bancário, em 34,6 milhões de euros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

_________________________________________________________________________________________________________

84