QUADRO 35 – Impacto dos efeitos extraordinários no saldo global da Administração Central

Fonte: Direção Geral do Orçamento

(Milhões de euros)

2016 2017

Receita corrente 936,9 487,7

Impostos diretos 435,2 40,2

PERES - Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado 342,9 -

Contribuição extraordinária sobre o setor energético 92,3 40,2

Impostos indiretos 114,1 13,8

PERES - Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado 100,3 -

Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica 13,8 13,8

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 12,7 0,5

Receita da contribuição extraordinária de solidariedade 12,7 0,5

Rendimentos da propriedade 260,4 348,5

Juros CoCo bonds (capital contingente) 113,2 7,6

Dividendos Banco de Portugal 147,2 278,5

Contabilização pela PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S.A. de

dividendos da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos - 62,5

Outras receitas correntes 114,5 84,7

Restituições da contribuição financeira da União Europeia 114,5 84,7

Receita de capital 150,7 39,7

Venda de bens de investimento 42,7 23,7

Alienação de aeronaves F16 à República da Roménia 42,7 23,7

Outras receitas capital 108,0 16,0

Concessão do Oceanário de Lisboa 1,7 2,0

Leilão licenças no âmbito da 4.ª Geração de comunicações móveis 14,0 14,0

Incorreta classificação na receita de 2016 do Fundo de Contragarantia Mútua 92,3 -

Receita Efetiva 1 087,6 527,4

Despesa corrente 745,5 717,1

Juros e outros encargos 0,0 136,5

Pagamento extraordinário pela Metro do Porto, S.A. - acordo Estado / Banco

Santander Totta, S.A. sobre contratos swaps- 136,5

Transferências correntes 732,5 440,3

Transferência extraordinária do OE para Segurança Social 649,6 429,6

Acordo União Europeia / Turquia - mecanismo de apoio aos refugiados 7,2 10,7

Incorreta classificação na despesa de 2016 do Fundo de Contragarantia Mútua 75,7 -

Outras despesas correntes 13,0 140,3

Assunção de passivos e de responsabilidades - CARRIS 13,0 66,2

Distribuição de dividendos pela Sociedade Portuguesa de Empreendimentos - 74,1

Despesa de capital 0,0 0,0

Despesa Efetiva 745,5 717,1

Impacto no Saldo Global 342,1 -189,7

Classificação económica

Efeitos

extraordinários

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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