QUADRO 41 – Dívidas que prescreveram em 2017

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

III.2.1.1.3. Despesa Fiscal

O processo de quantificação da despesa fiscal de 2017 obedeceu aos critérios que constam no

Manual de Quantificação da Despesa Fiscal elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o

qual foi utilizado pela primeira vez aquando da quantificação da despesa fiscal para efeitos do

Orçamento de Estado de 2017.

As alterações registadas assumem maior relevância em sede de IVA e do Imposto sobre Veículos já

que, nos termos do referido Manual, os desagravamentos resultantes da tributação com taxas

preferenciais, passaram a integrar o conceito de despesa fiscal.

Resulta daqui um acréscimo em termos globais da despesa fiscal de 2017, de 316% face ao ano

anterior. Para este acréscimo contribuíram em maior escala o IVA e o Imposto sobre Veículos, pelos

motivos acima referidos, mas também o aumento verificado ao nível do IRS, nomeadamente do

benefício atribuído a residentes não habituais, cujo aumento foi de 145,8% face ao ano anterior, e do

ISP, justificado por uma maior necessidade de utilização de carvão na produção de eletricidade, em

consequência da seca extrema sentida no país, e pela evolução positiva da atividade económica

industrial.

Contrapondo-se àquela subida, salienta-se o decréscimo verificado no IRC, para o qual foi

determinante o comportamento das despesas fiscais relativas ao Crédito Fiscal Extraordinário ao

Investimento, ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e aos benefícios fiscais ao

investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento), bem como o decréscimo

verificado no Imposto de Selo, destacando-se com particular preponderância a rubrica “Aquisição

gratuita de bens, incluindo por usucapião”, que representa 97,2% do valor total da despesa fiscal deste

imposto, com uma variação negativa de 23,7%, em comparação com a do ano de 2016, facto justificado

com a diminuição do valor das doações.

(Milhões de euros)

Designação

Valor % Valor % Valor %

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 74,2 11,8 48,0 11,0 -26,2 -35,3

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 136,8 21,7 94,8 21,8 -42,0 -30,7

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 382,8 60,7 264,7 60,9 -118,1 -30,9

Imposto de selo 0,6 0,1 0,6 0,1 0,0 0,7

Juros de mora 2,5 0,4 1,7 0,4 -0,8 -31,8

Juros compensatórios 34,2 5,4 24,9 5,7 -9,3 -27,2

TOTAL 631,1 100,0 434,7 100,0 -196,4 -31,1

2016 2017Variação em

2017/2016

4 DE JULHO DE 2018

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