A despesa fiscal referente às Missões Diplomáticas registou um decréscimo menos expressivo, de

0,3 milhões de euros, não obstante o aumento verificado no número de pedidos (mais 1 457 pedidos).

Do mesmo modo, verificou-se um decréscimo da despesa fiscal relativa ao Regime Forfetário dos

Produtores Agrícolas de 0,1 milhões de euros, tendo sido apresentados menos 1 429 pedidos face a

2016. Importa, no entanto, referir que este decréscimo deveu-se ao facto dos valores de 2017 apenas

contemplarem o pagamento relativo ao 2º semestre de 2016, já que a partir de 2017 o pedido passou

a ser anual, por força da alteração ao artigo 59º-B do Código do IVA, pelo Decreto-Lei nº 41/16, de 1

de agosto, devendo ser submetido até ao último dia do mês de março do ano seguinte ao da realização

das operações.

Ao invés, as restantes rubricas registaram uma variação positiva, sendo a de maior significado a

relativa às Comunidades Religiosas, com um acréscimo de 4,6 milhões de euros, seguida da referente

às IPSS, com um aumento de 3,6 milhões de euros, ambas apresentando um acréscimo do número de

pedidos de 22% relativamente ao ano anterior. Em relação às Associações de Bombeiros, o acréscimo

foi de 1,2 milhões de euros, representando, em termos relativos, um aumento bastante expressivo de

36,4%. Quanto à despesa fiscal relativa aos Partidos Políticos, o aumento foi de 0,4 milhões de euros,

tendo-se verificado também um acréscimo do número de pedidos (mais 72 do que em 2016).

Verificou-se, contudo, que continuou a ser o valor pago às Forças Armadas que maior peso teve no

valor global das restituições de IVA, embora em 2017, com um peso menor, representando 40,5%

contra 54,2% em 2016. Seguiu-se o valor referente às IPSS, com um peso de cerca de 30,0%, e o das

Comunidades Religiosas, que representaram 14%. A despesa fiscal relativa às restantes entidades teve

um peso de apenas 15,5%.

No que diz respeito ao número de pedidos de restituições pagas durante o ano de 2017, continuou

a ser o referente às IPSS aquele que maior preponderância teve, registando um acréscimo de 7 417

pedidos, face a 2016.

A despesa fiscal de IVA na vertente aduaneira foi de 12,4 milhões de euros, o que representou um

acréscimo de 0,9 milhões de euros relativamente ao ano de 2016, traduzindo uma variação percentual

de 7,8%.

Embora se encontre em linha com a tendência que se vem observando desde 2013, o crescimento

desta despesa fiscal em 2017 traduziu-se numa acentuada desaceleração face ao ano anterior

(-27,8%). Esta tendência encontra-se em linha com o resultado das vendas de automóveis ligeiros de

passageiros, cujo crescimento se fixou em 7,1%.

O diferencial de taxas no Continente (taxas intermédia e reduzida face à taxa normal) proporcionou

uma despesa fiscal de 7 351,8 milhões de euros, valor apurado de acordo com a metodologia descrita

no Manual de Quantificação da Despesa Fiscal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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