 As contribuições para a CGA (3974,7 milhões de euros em 2017), registaram uma

diminuição de 83,2 milhões face à cobrança de 2016 (-2%), em resultado da redução do

número de subscritores (por aposentação e falecimento de subscritores da CGA) e da

diminuição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que deixou de se aplicar

em 2017, refletindo o ano corrente apenas os valores retidos nas pensões com

retroação a períodos anteriores. A variação está também fortemente influenciada pelo

facto de as entidades, estando prevista essa faculdade, efetuarem o pagamento das

quotizações no próprio mês ou no mês seguinte35, atendendo a que o pagamento pode

ocorrer até ao dia 15 do mês seguinte a que dizem respeito;

 As “Transferências correntes”, consolidadas ao nível da AC, em que a receita dos SFA

representou 88,7% do total, somaram 2231 milhões de euros, traduzindo um

decréscimo de cobrança de 265,1 milhões de euros, alicerçado nas quebras das

provenientes da Segurança Social (-157,7 milhões de euros) e da UE (-113,9 milhões de

euros).

 A quebra das transferências correntes provenientes da Segurança Social,

essencialmente justificada pelo IEFP (com uma quebra de 173,1 milhões de euros),

decorreu de alteração do critério de contabilização, na medida que em 2016 incluíam,

para além das provenientes do próprio Instituto de Gestão Financeira da Segurança

Social (IGFSS), as relativas a financiamento comunitário, ao passo que no ano de 2017

estas últimas apenas são incluídas quando o serviço é intermediário dos fluxos,

passando a ser registadas, quando é destinatário final, como subsídios (capítulo das

“Outras receitas correntes”).

 Quanto às transferências correntes da UE, com um decréscimo de 113,9 milhões de

euros, salientaram-se as recebidas pelo IFAP (-83,8 milhões de euros), atendendo a que

estas acompanham a despesa realizada e apresentada a reembolso pelos promotores

das candidaturas, sendo que no final do ano de 2017 esta execução registou um menor

volume de pagamentos em ajudas concedidas e associadas a projetos de natureza

corrente, nomeadamente no que diz respeito ao FEADER. No caso da Parque Escolar,

E.P.E., registou-se uma quebra de 27,5 milhões de euros, devendo ter-se presente que

em 2017 não se previa sequer o recebimento de qualquer verba proveniente de fundos

comunitários. Na EDIA (13,9 milhões de euros), os programas de financiamento em 2017

encontravam-se numa fase de transição, em que os projetos apoiados no quadro

comunitário anterior estavam encerrados ou a aguardar apenas o pagamento de saldos

e os novos programas de financiamento ainda não estavam em plena execução ;

 As “Outras receitas de capital” atingiram os 48,6 milhões de euros, traduzindo uma

quebra de 83,7 milhões de euros (-63,3%), para o qual muito contribuiu uma deficiente

35 Em dezembro de 2016 as entidades realizaram entregas de cerca de mais de 54 milhões de euros que em dezembro de 2015, o que levou a que se verificasse um aumento das contribuições, no ano de 2016, com reflexo na receita arrecadada no início de 2017. Em dezembro de 2017, as entidades entregaram menos cerca de 37 milhões de euros que em igual período de 2016.

4 DE JULHO DE 2018

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