em termos de dedução do imposto implicou um aumento associado à despesa fiscal (v.g. transferência

de residência).

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A despesa fiscal em IVA, no ano de 2017, atingiu o valor global de 7 461,8 milhões de euros, do qual

7 351,8 milhões de euros corresponderam ao montante apurado com o diferencial das taxas do IVA

no Continente que, mais uma vez se refere, tendo por base o Manual de Quantificação da Despesa

Fiscal elaborado pela AT, é pela primeira vez classificado como despesa fiscal.

A receita cessante em IVA integra:

 Restituições de IVA suportado por Missões Diplomáticas e Organismos Internacionais

(Decreto-Lei nº 143/86, de 16 de junho); Comunidades Religiosas e Instituições

Particulares de Solidariedade Social (IPSS) (Decreto-Lei nº 20/90, de 13 de janeiro);

Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança, Associações e Corpos de Bombeiros

(Decreto-Lei nº 113/90, de 5 de abril); Partidos Políticos (Lei nº 19/2003, de 20 de

junho); e Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas (Artigo 59º-A a artigo 59º-E do

Código IVA), tendo atingido o valor global de 97,6 milhões de euros;

 Isenções do imposto concedidas nas importações, transmissões no mercado nacional e

aquisições intracomunitárias de veículos automóveis, efetuadas por deficientes (IVA na

vertente aduaneira), no montante de 12,4 milhões de euros;

 Diferencial de taxas no Continente no montante de 7 351,8 milhões de euros.

Relativamente às restituições, a despesa fiscal registou em 2017, em termos absolutos, um

decréscimo de 9 milhões de euros (-8,4%). Este decréscimo deveu-se, essencialmente, à diminuição

do valor imputado às Forças Armadas em 18,3 milhões de euros (-31,7%) com apenas menos dois

pedidos do que os verificados em 2016.

Gráfico 15 – Número de Pedidos de Restituição de IVA

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

7853

2691

33482

1402113

2

4885

9310

3302

40899

1382319

74

3456

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

45000

MissõesDiplomáticas

ComunidadesReligiosas

IPSS Forças Armadas Associação deBombeiros

Partidos Políticos Regime Forfetário

2016 2017

4 DE JULHO DE 2018

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