Debates Parlamentares - Diário 135S1, p. 90 (2018-07-04)

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QUADRO 42 – Despesa Fiscal

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

Impostos sobre o Rendimento

A despesa fiscal de 2017 nos impostos sobre o rendimento representou 15,9% do total da despesa

fiscal.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

No ano de 2017, a despesa fiscal em IRS regista um acréscimo no valor de 305,1 milhões de euros

(53,1%).

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

Para o decréscimo de 3,1 % da despesa fiscal em IRC contribuíram, essencialmente, as deduções à

coleta, com uma diminuição de 58,4 milhões de euros (-13,4%). Esta redução resultou,

fundamentalmente, da quebra verificada: no Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, de 19,8

milhões de euros (-42,3%), benefício cujos efeitos se concentraram no período de 2013, sendo a

dedução em 2017 já meramente residual; no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), de 18,6

milhões de euros (-11,7%); nos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes

Projetos de Investimento), de 18 milhões de euros (-45,3%).

As isenções tributárias registaram, em termos globais, um acréscimo de 38,1 milhões de euros

(+12,1%). Esta variação deveu-se ao aumento, em 94,2 milhões de euros (+171,1%), da rubrica relativa

a outras isenções definitivas, sendo que as isenções referentes a fundos de pensões e equiparáveis

(Artigo 16º, nº 1, do EBF) e outros fundos isentos definitivamente diminuíram em 36,4 milhões de

euros (-27,9%).

(Milhões de euros)

Valor %

DF.1 Rendimento 1 404,6 1 396,6 1 675,8 279,2 20,0

DF.1.A IRS 528,0 574,0 879,0 305,1 53,1

DF.1.B IRC 876,6 822,6 796,7 -25,9 -3,1

DF.2 Património 387,7 692,2 495,0 -197,2 -28,5

DF.2.C IUC 8,4 12,7 13,3 0,6 4,8

DF.2.E IS 379,3 679,5 481,7 -197,8 -29,1

DF.3 Despesa 369,5 448,7 8 386,5 7 937,7 1 768,9

DF.3.A IA/ISV 32,1 40,7 352,9 312,3 767,6

DF.3.B IVA - interno 94,1 118,0 7 461,8 7 343,8 6 221,1

DF.3.C ISP 241,8 288,7 441,4 152,6 52,9

DF.3.D IABA 1,0 0,7 129,4 128,7 18 705,2

DF.3.E IT 0,5 0,6 1,0 0,4 65,5

TOTAL 2 161,7 2 537,5 10 557,2 8 019,7 316,0

Código Designação 2015 2016 2017

Variação em

2017/2016

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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QUADRO 42 – Despesa Fiscal Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira Impostos sobre o Rendimento A despesa fiscal de 2017 nos impostos sobre o rendimento representou 15,9% do total da despesa fiscal. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) No ano de 2017, a despesa fiscal em IRS regista um acréscimo no valor de 305,1 milhões de euros (53,1%). Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) Para o decréscimo de 3,1 % da despesa fiscal em IRC contribuíram, essencialmente, as deduções à coleta, com uma diminuição de 58,4 milhões de euros (-13,4%). Esta redução resultou, fundamentalmente, da quebra verificada: no Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, de 19,8 milhões de euros (-42,3%), benefício cujos efeitos se concentraram no período de 2013, sendo a dedução em 2017 já meramente residual; no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), de 18,6 milhões de euros (-11,7%); nos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento), de 18 milhões de euros (-45,3%). As isenções tributárias registaram, em termos globais, um acréscimo de 38,1 milhões de euros (+12,1%). Esta variação deveu-se ao aumento, em 94,2 milhões de euros (+171,1%), da rubrica relativa a outras isenções definitivas, sendo que as isenções referentes a fundos de pensões e equiparáveis (Artigo 16º, nº 1, do EBF) e outros fundos isentos definitivamente diminuíram em 36,4 milhões de euros (-27,9%). (Milhões de euros)Valor %DF.1 Rendimento 1 404,6 1 396,6 1 675,8 279,2 20,0DF.1.A IRS 528,0 574,0 879,0 305,1 53,1DF.1.B IRC 876,6 822,6 796,7 -25,9 -3,1DF.2 Património 387,7 692,2 495,0 -197,2 -28,5DF.2.C IUC 8,4 12,7 13,3 0,6 4,8DF.2.E IS 379,3 679,5 481,7 -197,8 -29,1DF.3 Despesa 369,5 448,7 8 386,5 7 937,7 1 768,9DF.3.A IA/ISV 32,1 40,7 352,9 312,3 767,6DF.3.B IVA - interno 94,1 118,0 7 461,8 7 343,8 6 221,1DF.3.C ISP 241,8 288,7 441,4 152,6 52,9DF.3.D IABA 1,0 0,7 129,4 128,7 18 705,2DF.3.E IT 0,5 0,6 1,0 0,4 65,5TOTAL 2 161,7 2 537,5 10 557,2 8 019,7 316,0Código Designação 2015 2016 2017Variação em2017/2016II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________90

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