QUADRO 39 – Dívidas Fiscais Recuperadas em 2017

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

Observa-se um decréscimo em quase todas as rubricas por classificação económica, facto que se

deve essencialmente a três fatores:

 Valores de receita de 2016 substancialmente influenciados pelo regime excecional de

regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à

Segurança Social, aprovado no Decreto-Lei nº 67/2016, de 3 de novembro (PERES), cujo

período de adesão vigorou entre o dia 4 de novembro e o dia 23 de dezembro de 201632;

 Diminuição da instauração de dívida fiscal em 2017;

 Suspensão dos processos executivos decorrente do Decreto-Lei nº 141/2017, de 14 de

novembro.

Anulações das dívidas fiscais

As anulações de dívidas ocorrem, regra geral, em consequência da entrega de declarações fiscais

de substituição pelos contribuintes e da procedência, parcial ou total, de processos de impugnação

judicial e reclamação graciosa.

32 O prazo inicial (até 20/12/2016) foi prolongado em 3 dias, por Despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

(Milhões de euros)

Designação

Valor % Valor % Valor %

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 270,9 21,4 201,8 23,9 -69,1 -25,5

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 408,5 32,3 137,6 16,3 -270,9 -66,3

Imposto sobre o Valor Acrescentado 297,8 23,6 228,9 27,1 -68,9 -23,1

Imposto de selo 22,7 1,8 10,4 1,2 -12,3 -54,2

Juros de mora 51,3 4,1 42,0 5,0 -9,3 -18,1

Juros compensatórios 12,8 1,0 11,8 1,4 -1,0 -7,8

Outros inpostos diretos 3,8 0,3 2,3 0,3 -1,5 -39,0

Outros impostos indiretos 16,8 1,3 11,3 1,3 -5,5 -32,6

Taxas, multas e outras penalidades 119,1 9,4 133,6 15,8 14,5 12,2

Vendas de bens e serviços correntes 59,4 4,7 64,7 7,7 5,3 9,0

Reposições não abatidas nos pagamentos 1,0 0,1 1,0 0,1 0,0 -3,3

TOTAL 1 264,1 100,0 845,4 100,0 -418,7 -33,1

2016 2017Variação em

2017/2016

4 DE JULHO DE 2018

_________________________________________________________________________________________________________

87