II SÉRIE-A — NÚMERO 154 294

desenvolvimento humano. Os territórios transfronteiriços entre Portugal e Espanha, quando comparados com

as médias nacionais, caracterizam-se globalmente por uma baixa densidade populacional e uma população

envelhecida. Apresentam vulnerabilidades socioeconómicas específicas, bem como défices de

competitividade.

As pequenas e médias cidades das regiões de fronteira da Europa viram o seu desenvolvimento

condicionado por se encontrarem longe dos centros urbanos e das capitais das regiões centrais. No âmbito

do processo de construção europeia e da alteração das políticas regionais e de coesão territorial, económica

e social, desenvolveram-se novas respostas (programas regionais e fundos de cooperação transfronteiriça,

como o Interreg) para fazer face às dificuldades que estas regiões enfrentam. Não obstante os progressos

verificados, o esbatimento do efeito de fronteira e o reforço das relações transfronteiriças que constituem os

principais objetivos estratégicos da cooperação transfronteiriça europeia, não foram ainda alcançados na

Europa, em geral, e em Portugal, em particular, sendo importante desenvolver esforços acrescidos na

concretização de modelos de cooperação mais amplos que potenciem as complementaridades tanto no

âmbito económico-empresarial, de infraestruturas e serviços públicos da rede de cidades transfronteiriça,

como na valorização do capital natural e do património cultural, associados às extensas áreas de elevado

valor natural transfronteiriças integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas.

O programa de iniciativa comunitária Interreg (Transfronteiriço), criado em 1990, contribuiu nos últimos

anos para alterar o relacionamento entre os territórios de fronteira de Portugal e Espanha. A aplicação deste

instrumento de política regional europeia registou em Portugal uma evolução significativa ao longo dos últimos

anos. Inicialmente, a parte mais significativa do investimento canalizado através do Interreg para as regiões

de fronteira dirigiu-se para a promoção da acessibilidade, em particular para o apoio às infraestruturas

rodoviárias.

No futuro, o aprofundamento da cooperação transfronteiriça implicará a adoção de uma nova geração de

instrumentos, metodologias e domínios de intervenção que que permitam aos territórios de fronteira enfrentar

os desafios e oportunidades com que estarão confrontados, nomeadamente no que respeita aos transportes

e mobilidade, à conservação e uso sustentável dos recursos naturais, combate aos efeitos transfronteiriços

da poluição, a gestão da água, a dotação e partilha de serviços públicos, o aproveitamento e a valorização

económica dos recursos únicos (naturais, culturais e patrimoniais), ao desenvolvimento económico, ao

envelhecimento da população, à conciliação do trabalho com a vida familiar, aos novos contextos

demográficos, à investigação, inovação e ensino superior, e ao emprego, entre outros. O financiamento

comunitário, em paridade dos dois lados da fronteira, é indispensável e decisivo para o aprofundamento da

cooperação transfronteiriça não sendo, contudo, condição suficiente para garantir um desenvolvimento

sustentável destes espaços territoriais específicos. Deverá, por isso, ser acompanhado pela introdução de

uma nova cultura territorial de cooperação que valorize e reforce a notoriedade política e que permita a

simplificação e a descomplexificação administrativa e regulamentar.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O aprofundamento da cooperação transfronteiriça implica a materialização de um conjunto de intervenções

e iniciativas articuladas, coerentes e sistemáticas adequadas a fazer face aos desafios comuns identificados

conjuntamente nas regiões de fronteira e a explorar o potencial de crescimento e de valorização económica,

social, cultural e ambiental desses espaços territoriais.

Neste contexto, esta medida engloba um conjunto de intervenções entre as quais destacam-se:

• O reforço da dimensão política e estratégica da cooperação transfronteiriça – assente na articulação

política, ao nível nacional e regional, através da consensualização de objetivos estratégicos de políticas

públicas a incorporar nos programas e projetos, colocando as problemáticas e as potencialidades comuns

dos territórios de fronteira do interior de Portugal e de Espanha no centro do relacionamento ibérico;

• O ajustamento dos instrumentos europeus de apoio à cooperação transfronteiriça – designadamente a

criação de uma plataforma para a Cooperação Transfronteiriça – cujo objetivo é garantir a coerência

estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao

desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça,

nomeadamente, através da adoção de novas e do reforço das estruturas existentes de cooperação de âmbito

NUTS II;