II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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economia portuguesa e demonstra bem a importância da recuperação dos índices de confiança de famílias e

empresas, tendo ambos os indicadores atingido níveis máximos durante a presente legislatura. Importa

destacar que tal foi conseguido em simultâneo com um processo de forte consolidação das contas públicas,

que permitiu atingir um défice público para 2017 cifrou-se em 0,92% do PIB, atingindo os 3% quando

considerada a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e com a maior queda da dívida

pública em percentagem do PIB dos últimos 20 anos, passando esta a representar 125,7% do PIB, menos 4,2

p.p. do que em 2016 e 2,6 p.p. abaixo do previsto no OE para 2017.

Se a recuperação do investimento é uma realidade, não deixa de ser verdade também que os níveis de

endividamento no tecido produtivo continuam a ser demasiado elevados e se mantêm como um

constrangimento às decisões de investimento de empresas, famílias e Estado. O nível de diversificação do

financiamento empresarial continua também a ser mais baixo do que o desejável, com excessiva concentração

da dívida no setor bancário. O aumento do crescimento potencial da economia nacional continua a passar,

assim, pela prossecução de uma estratégia de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da dívida, bem

como a diversificação de fontes de financiamento por parte das empresas.

As medidas presentes neste capítulo destinam-se a complementar o trabalho já realizado, nomeadamente

através do Programa Capitalizar, para agilizar o acesso das PME ao financiamento, promover a sua

capitalização e o reforço do equilíbrio das estruturas financeiras, bem como criar condições que garantam a

sobrevivência de empresas consideradas economicamente viáveis, contribuindo para manter a atividade

económica e o emprego existente, e impulsionando movimentos de reorganização e regeneração destas

empresas.

Programa CAPITALIZAR

Em execução desde 2016, o Programa Capitalizar assenta nos seguintes domínios estratégicos:

Alavancagem de Financiamento e Investimento; Fiscalidade; Reestruturação Empresarial; Simplificação

Administrativa e Enquadramento Sistémico; e, por último, Dinamização do Mercado de Capitais.

Nesta fase, o Programa apresenta uma taxa de execução superior a 85%, com 54% das medidas

implementadas (45 medidas) e 33% em curso (28 medidas), estando atualmente o enfoque colocado nestas

últimas, cujos desenvolvimentos configuram novos passos na concretização plena da reforma estrutural do

contexto fiscal, legislativo e financeiro em que as empresas atuam catalisada pelo Programa Capitalizar.

A continuação da execução do Programa Capitalizar implicará ainda, em 2019, os seguintes esforços:

 Contínua dinamização dos instrumentos financeiros disponibilizados à economia e aceleração de novos

instrumentos destinados, designadamente, ao estímulo do mercado de capital de risco português e ao apoio

às empresas exportadoras;

 Operacionalização de novos instrumentos financeiros no âmbito da reestruturação empresarial, através

da disponibilização à economia portuguesa de fundos, designadamente a empresas que reestruturaram a sua

dívida recentemente e que enfrentam elevados custos de financiamento bancário;

 Lançamento de uma linha de financiamento que promova a realização de operações de capital

reversível;

 Implementação de um mecanismo de gestão articulada dos créditos públicos, através da instituição de

um ponto único de contacto – Balcão Único – entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social para

participação de forma coordenada em processos de restruturação empresarial, tendo em vista a sua eficácia;

 Lançamento e difusão do Mecanismo de Alerta Precoce (early warning), disponibilizando uma

ferramenta de suporte à tomada de decisão e à antecipação de intervenção das empresas;

 Consolidação e materialização do alargamento do mandato de funções da IFD através da realização de

operações de intermediário grossista no financiamento da banca comercial (operações de on-lending e

arrangement), da implementação e gestão de instrumentos financeiros financiados por outros programas

europeus de apoio às empresas (e.g. COSME) e do recurso a outras fontes de financiamento para a

prossecução das suas atribuições (e.g. BEI, Fundo Europeu de Investimento Estratégicos – FEIE);

 Concretização da restruturação das entidades financeiras na esfera do Ministério da Economia que

atuam enquanto facilitadores do acesso ao crédito e capital por parte das empresas.