7 DE FEVEREIRO DE 2019

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Estima-se que todos os anos sejam desperdiçados na União Europeia (UE) 88 milhões de toneladas de

alimentos, representando cerca de 20% dos alimentos produzidos, sendo que os setores grossista e retalhista

responsáveis por 5% do desperdício alimentar total.12

A redução do desperdício de alimentos é considerada uma alavanca fulcral para alcançar a segurança

alimentar global, libertando recursos finitos para outras utilizações, diminuindo os riscos para o ambiente e

evitando perdas financeiras. A Comissão Europeia (CE), no «Roteiro para uma Europa eficiente na utilização

de recursos», fixou o objetivo de reduzir para metade a produção de resíduos alimentares até 2020, urgindo os

Estados-Membros da UE a reduzirem o desperdício alimentar, em conformidade com a meta de redução do

desperdício alimentar acordada como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações

Unidas. Assim, de forma global, o desperdício alimentar per capita a nível do retalho e dos consumidores deve

ser reduzido para metade até 2030 e as perdas de alimentos eliminadas ao longo das cadeias de produção e

abastecimento alimentar.

A CE definiu também como prioridade a prevenção do desperdício alimentar no seu Plano de Ação para a

Economia Circular, onde os materiais são mantidos dentro da economia — partilhados, reutilizados ou

reciclados — aliviando a pressão exercida sobre os nossos recursos e sobre o ambiente e criando

oportunidades comerciais e sensibilizando, a nível nacional, regional e local, a divulgação de boas práticas em

matéria de prevenção do desperdício alimentar.

De forma a cumprir as metas traçadas relativas ao desperdício alimentar previsto nos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável (ODS), a CE:

– Desenvolveu uma metodologia comum harmonizada da UE com o intuito de medir o desperdício

alimentar, facilitando a doação de alimentos e a utilização segura de recursos alimentares de produção de

alimentos para animais; melhorou a utilização da sinalização da data por todos os intervenientes na cadeia

alimentar; criou em 2016 a Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício de Alimentos em que participam

os Estados-Membros e as partes interessadas com o objetivo de apoiar o cumprimento do ODS relativo ao

desperdício alimentar, através da partilha de melhores práticas e da avaliação dos progressos realizados ao

longo do tempo;

– Tomou medidas de clarificação da legislação da UE relativa aos resíduos, aos géneros alimentícios e aos

alimentos para animais e facilitar a doação de alimentos, bem como a utilização de restos de géneros

alimentícios e de subprodutos provenientes da cadeia alimentar na produção de alimentos para animais, sem

comprometer a segurança dos alimentos para consumo humano e animal. A ação da CE e Estados-Membros

é crítica nos domínios em que o desperdício alimentar pode resultar da forma como a sua legislação é

interpretada ou aplicada, especialmente nos casos das regras aplicáveis à doação de alimentos aos bancos

alimentares e à utilização de alimentos seguros que não foram vendidos como recurso na alimentação para

animais;

– Analisou alternativas de melhoria para a utilização da indicação da data pelos intervenientes na cadeia

alimentar e a sua compreensão pelos consumidores, com destaque para o rótulo «consumir de preferência

antes de» 13.

Em 2008, a Diretiva-Quadro Resíduos, introduziu novas medidas especificamente destinadas a prevenir o

desperdício alimentar.

Lançada em 2009, a Semana Europeia Anual para a Redução dos Resíduos (EWWR) conta com mais de

25 000 ações de comunicação implementadas em 28 países. Coordenada pela Associação das Cidades e

Regiões para a Reciclagem e Gestão Sustentável dos Recursos (ACR+), a semana faz parte de um esforço

pan-europeu alargado para reduzir os resíduos e melhorar a gestão dos resíduos. Outra iniciativa de

sensibilização pan-europeia é a campanha «Generation Awake» da Comissão Europeia, que promove a

utilização sustentável dos recursos naturais.

Em janeiro de 2012, o Parlamento Europeu (PE) adotou a «resolução sobre como evitar o desperdício de

alimentos: estratégias para melhorar a eficiência da cadeia alimentar na UE», onde solicita à CE a adoção de

medidas concretas, destinadas a reduzir para metade o desperdício de alimentos até 2025. O PE solicitou

12 Estimativas dos níveis de desperdício alimentar na Europa 13 Comunicação Da Comissão Ao Parlamento Europeu, Ao Conselho, Ao Comité Económico E Social Europeu E Ao Comité Das Regiões