7 DE FEVEREIRO DE 2019

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outros que existirão11, é «aproveitar os bens alimentares que antes acabavam no lixo – comida que nunca saiu

da cozinha, comida cujo prazo de validade se aproxima do fim ou comida que não foi exposta nem esteve em

contacto com o público – fazendo-os chegar a pessoas que dela necessitam. Ao entrar num estabelecimento

com o selo Zero Desperdício, tem a certeza de que todas essas refeições são aproveitadas e encaminhadas

para a mesa de alguém. Uma iniciativa em que os estabelecimentos e os seus clientes participam sem

gastarem um cêntimo.» A página dá-nos conta dos restaurantes, hotéis e supermercados que aderem à

iniciativa, disponibilizando as refeições confecionadas e não ingeridas.

Também a Agência Portuguesa do Ambiente, a funcionar sob a alçada do ministério respetivo, tem vindo a

preconizar a urgente necessidade de redução e reutilização do desperdício alimentar, encontrando-se

divulgados no seu portal eletrónico os resultados da campanha que desenvolveu sob o lema «Operação

Cantina-Desperdício Zero», que tinha como objetivo sensibilizar os intervenientes e as equipas de cozinha

para o impacto do desperdício alimentar, quantificá-lo, compreender os seus motivos e implementar ações

para o reduzir, avaliando o impacto de tais ações. Concluía-se, como dica para reduzir o desperdício, de entre

outras, o hábito de «comprar as quantidades certas e necessárias» e «aproveitar as sobras», objetivo que

enquadra o do projeto de lei em apreço.

A nível nacional, outro documento oficial relativamente recente que analisou a questão de fundo tratada

pelo projeto de lei, com origem no Governo, foi designado por «Prevenir Desperdício Alimentar».

Relembre-se, finalmente, que o Projeto de Lei n.º 266/XIII, apresentado também pelo PAN, foi rejeitado, em

votação na generalidade, no final de 2016.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

BATISTA, PEDRO[et al.]– Do campo ao garfo [Em linha]: desperdício alimentar em Portugal. Lisboa:

CESTRAS, 2012.ISBN 978-989-20-3438-6. [Consult. 21 de agosto de 2018]. Disponível na intranet da AR.

Resumo: Este livro resultou de um projeto de investigação sobre o desperdício alimentar em Portugal, e

procura responder a duas questões: quanto se desperdiça, e porque se desperdiça.

Caracteriza-se o desperdício alimentar em Portugal nas suas diferentes etapas: produção, processamento,

distribuição e consumo; discutem-se as principais causas do desperdício e faz-se uma análise mais

pormenorizada do desperdício das famílias. O capítulo dedicado às famílias menciona algumas pressões

externas como a crise económica, as alterações nos hábitos de consumo e nas rotinas das famílias, o impacto

dos media na sensibilização para o problema, a subida dos preços dos alimentos e a segurança alimentar e

analisa a influência destes fatores nos comportamentos e atitudes dos consumidores.

Destaca-se a Resolução do Parlamento Europeu de 19 de janeiro de 2011, que propõe a redução para

metade, até 2025, do desperdício alimentar na União Europeia, e no último capítulo são sugeridas linhas de

ação para uma estratégia que permita atingir esta meta em Portugal.

CANADÁ. Commission for Environmental Cooperation – Characterization and management of food loss

and waste in North America. [Em linha]. Montreal: Commission for Environmental Cooperation, 2017.

[Consult. 23 de agosto de 2018]. Disponível na intranet da AR.

Resumo: Este documento produzido pela Commission for Environmental Cooperation é uma iniciativa de

três países, Canadá, México e Estados Unidos, inserido no programa Green Economy and Climate Change.

Pretende capacitar o território da América do Norte na redução de perdas e desperdício alimentares nos

setores da indústria, comércio e institucional. Apresenta um conjunto de estratégias para a redução de perdas

e desperdícios alimentares em toda a cadeia alimentar, desde a produção após a colheita, ao processamento

e distribuição até ao consumidor final e setor retalhista.

São, ainda, apresentadas estimativas relativas à quantidade de perda e desperdício alimentares e o seu

impacto ambiental e socioeconómico. As oportunidades e sugestões apresentadas dirigem-se aos setores

referenciados em cima, aos governos e a organizações não-governamentais no desenvolvimento de políticas e

estratégias para a América do Norte.

11 O Movimento Programa 2020, embora tenha o objetivo, mais geral, de “promover e implementar as boas práticas no que respeita à saúde alimentar e hábitos de vida saudável”, dedica também especial atenção ao desperdício alimentar.