II SÉRIE-A — NÚMERO 72

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processo de decisão e quais os fatores que influenciam a solicitação deste envolvimento/participação na

tomada de decisão.

A autora clarifica o conceito de participação do cidadão e a forma como esta participação poderá ser

valorizada no âmbito da decisão. São analisados os direitos e as responsabilidades no âmbito do processo da

participação do cidadão ao longo do tempo. Conclui que o conceito de participação é um conceito algo

confuso, sem fronteiras delimitadas, que permite um conjunto muito vasto de diferentes tipos de ações e de

interpretações por parte dos atores envolvidos nos processos de decisão.

MATOS, Ana Raquel; SERAPIONI, Mauro – The challenge of citizens' participation in health systems in

southern Europe: a literature review. Cadernos de Saúde Pública [Em linha]. Vol. 33, n.º 1 (2017). [Consult.

20 fev 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126544&img=12368&save=true>.

Resumo: O presente artigo analisa os mecanismos relativos à participação pública nos sistemas de saúde

do Sul da Europa. Partindo da literatura científica existente sobre o assunto, o artigo apresenta as experiências

nacionais de alguns países do Sul (Espanha, Grécia, Itália e Portugal). São caracterizados os diferentes

sistemas de saúde bem como as diferentes formas de participação analisadas, institucionais e não-

institucionais. O estudo conclui que o discurso legislativo sobre a participação do cidadão tem prevalecido,

pese embora não existam medidas práticas institucionais que implementem esta participação.

NHS ENGLAND – Framework for patient and public participation in health and justice commissioning

[Em linha]: final report. [S.l.]: NHS England, 2017. [Consult. 20 fev 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126531&img=12366&save=true>.

Resumo: Este documento do National Health Service em Inglaterra apresenta uma estrutura de referência

para a participação pública do cidadão e do utente no comissionamento (commissioning) da Saúde e da

Justiça. Por comissionamento entende-se a participação no levantamento de necessidades, planeamento,

priorização, compra e monitorização dos serviços de saúde. O documento enumera os princípios pelos quais

os cidadãos e utentes se devem guiar no âmbito da sua participação nestes serviços e os recursos que

existem, disponibilizados pelo Governo, para esta participação pública. Os apêndices disponibilizam

referências práticas de apoio à participação distribuída por diferentes grupos de interesse.

WHO REGIONAL COMMITTEE FOR EUROPE, 65.ª, Vilnius, 2015 – Priorities for health systems

strengthening in the WHO European Region 2015-2020 [Em linha]: walking the talk on people-

centredness. Copenhagen: WHO Regional Committee for Europe, 2015. [Consult. 21 fev 2019]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=120747&img=2161&save=true>.

Resumo: Este relatório visa apresentar as prioridades da WHO para os sistemas de saúde na Europa.

Apresenta uma visão centrada nas pessoas e nas suas necessidades.

Entende-se por sistema de saúde centrado nas pessoas a criação/implementação de funções core da

saúde que priorizam as necessidades dos indivíduos, das famílias e das comunidades, como participantes e

como beneficiários. Para tal o utente tem que ser visto como um parceiro que permite ajudar a definir a

qualidade de um sistema de saúde. Neste sentido o envolvimento e a participação do utente e cidadão são o

caminho para a melhoria.

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