Debates Parlamentares - Diário 091S1, p. 18 (2019-04-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

QUADRO 12 – Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia17

O que contribui para o aumento das transferências da UE para Portugal em 18,7%, correspondente a 595,0

milhões de euros, são aos aumentos registados nos FEDER, FSE e FEAGA, com acréscimos de 60,8%, 45,3%

e 6,9% respetivamente. A variação positiva observada, deve-se no caso do FEDER, FSE e Fundo de Coesão,

ao incremento significativo na execução dos Programas Operacionais (PO) Portugal 2020, bem como ao

recebimento de montantes de pré-financiamento, tendo ainda, no final do ano, sido recebidos os saldos finais

de 3 PO do QREN (FEDER) e dos 4 PO do QREN (FSE).

Salienta-se o recebimento de 1,5 milhões de euros em 2017, a título de adiantamento do Fundo de

Solidariedade da UE, na sequência da decisão da Comissão Europeia, adotada em novembro de 2017, de apoiar

os esforços de reconstrução após os incêndios florestais que assolaram Portugal, e calculada com base na

estimativa apresentada pelas autoridades portuguesas dos danos causados e que tiveram graves repercussões

no desenvolvimento económico e social da região Centro.

A contribuir para a melhoria do saldo global de transferências entre Portugal e a UE, as transferências de

Portugal para a UE que diminuíram 8,11% devido à redução de transferências no montante de -139,9 milhões

de euros, explicada fundamentalmente pela variação negativa do recurso próprio baseado no RNB em -223

milhões de euros. Em contraponto com esta variação negativa, observou-se uma variação positiva do recurso

baseado no IVA de 44,9 milhões de euros.

Incluem-se ainda no quadro de fluxos financeiros, as transferências financeiras decorrentes da participação

de Portugal nos programas e ações existentes no quadro de diversas políticas europeias, habitualmente

denominados PAIC, como o programa Erasmus+ e os Fundos de Segurança e Fronteiras Europeias (FSFE),

pela sua expressão financeira, tendo representado o recebimento em 2017 de 49,3 milhões de euros e 8,7

milhões de euros, respetivamente, num total de cerca de 58 milhões de euros.

Ativos e Passivos das Administrações Públicas

No final de 2017, a dívida direta do Estado (antes de swaps), apurada numa ótica de contabilidade pública,

cifrou-se em 238,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 2 mil milhões de euros face

ao verificado em 2016. Em 2017, o financiamento líquido foi assegurado maioritariamente pela dívida de médio

e longo prazo, decorrente sobretudo da emissão líquida de OT, e do aumento do peso da outra dívida em euros,

17 Conta Geral do Estado de 2017.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 18 QUADRO 12 – Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia17O que contribui para o aumento das transferências da UE para Portugal em 18,7%, correspondente a 595,0 milhões de euros, são aos aumentos registados nos FEDER, FSE e FEAGA, com acréscimos de 60,8%, 45,3% e 6,9% respetivamente. A variação positiva observada, deve-se no caso do FEDER, FSE e Fundo de Coesão, ao incremento significativo na execução dos Programas Operacionais (PO) Portugal 2020, bem como ao recebimento de montantes de pré-financiamento, tendo ainda, no final do ano, sido recebidos os saldos finais de 3 PO do QREN (FEDER) e dos 4 PO do QREN (FSE). Salienta-se o recebimento de 1,5 milhões de euros em 2017, a título de adiantamento do Fundo de Solidariedade da UE, na sequência da decisão da Comissão Europeia, adotada em novembro de 2017, de apoiar os esforços de reconstrução após os incêndios florestais que assolaram Portugal, e calculada com base na estimativa apresentada pelas autoridades portuguesas dos danos causados e que tiveram graves repercussões no desenvolvimento económico e social da região Centro. A contribuir para a melhoria do saldo global de transferências entre Portugal e a UE, as transferências de Portugal para a UE que diminuíram 8,11% devido à redução de transferências no montante de -139,9 milhões de euros, explicada fundamentalmente pela variação negativa do recurso próprio baseado no RNB em -223 milhões de euros. Em contraponto com esta variação negativa, observou-se uma variação positiva do recurso baseado no IVA de 44,9 milhões de euros. Incluem-se ainda no quadro de fluxos financeiros, as transferências financeiras decorrentes da participação de Portugal nos programas e ações existentes no quadro de diversas políticas europeias, habitualmente denominados PAIC, como o programa Erasmus+ e os Fundos de Segurança e Fronteiras Europeias (FSFE), pela sua expressão financeira, tendo representado o recebimento em 2017 de 49,3 milhões de euros e 8,7 milhões de euros, respetivamente, num total de cerca de 58 milhões de euros. Ativos e Passivos das Administrações Públicas No final de 2017, a dívida direta do Estado (antes de swaps), apurada numa ótica de contabilidade pública, cifrou-se em 238,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 2 mil milhões de euros face ao verificado em 2016. Em 2017, o financiamento líquido foi assegurado maioritariamente pela dívida de médio e longo prazo, decorrente sobretudo da emissão líquida de OT, e do aumento do peso da outra dívida em euros, 17 Conta Geral do Estado de 2017.

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