II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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Em 2017 os prazos médios de pagamento a fornecedores (PMP) das entidades públicas registaram uma

ligeira diminuição quando comparado com o final do ano anterior, situando-se em 68 dias.

Em 2017, a Administração Central registou um aumento dos passivos não financeiros e de contas a pagar.

Nos serviços integrados, o aumento do stock de passivo não financeiro foi de 17,1 milhões de euros face ao

final do ano anterior, em resultado do comportamento da componente de despesas com pessoal-contribuições

para a CGA, e que advém, sobretudo, do valor em dívida registado pelos Estabelecimentos de Educação e

Ensinos Básico e Secundário (13,2 milhões de euros).

No período de 2014 a 2017, no âmbito dos diversos regimes jurídicos, foram autorizadas garantias do Estado,

no montante total de cerca de 1947 milhões de euros.

A dívida garantida diminuiu no período 2014-2017, tanto ao nível das responsabilidades assumidas, como

das responsabilidades efetivas.

Em relação à execução de garantias, verifica-se que o Estado tem sido chamado a efetuar pagamentos

relativos a um reduzido número de operações.

Património Imobiliário Público

O Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, integrado no Programa de Gestão do Património Imobiliário

do Estado (PGPI), apresentou até 31 de dezembro de 2017 o total de 23 598 registos de imóveis, inseridos por

443 entidades. Desse total, 17 770 registos dizem respeito a imóveis do tipo edificado, dos quais 15 243 (86%)

constituem registos completos e 2527 (14%) incompletos, considerando-se para este efeito completos os

registos que contenham dados sobre o proprietário, o ocupante e a respetiva situação geral (tipo de ocupação,

áreas, valores de rendas). Por seu turno, 5 828 do total de registos inseridos correspondem a terrenos, sendo

que, desses, 5327 (91%) constituem registos completos e 501 (9%) incompletos.

Consagrado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e igualmente inserido num dos

principais eixos de atuação do PGPI, designadamente, o regime de utilização dos bens imóveis, o princípio da

onerosidade (PO) traduz-se essencialmente no pagamento, por parte dos serviços e organismos utilizadores

dos bens imóveis do Estado, de uma contrapartida pelos espaços ocupados, a qual poderá adquirir a natureza

de uma compensação financeira, prevendo-se a sua implementação de modo faseado e gradual.

Dos resultados obtidos pela aplicação do Princípio da Onerosidade (PO) em 2017, conclui-se que a receita

prevista para esse ano era de 38 761 944 euros, tendo sido recebido, até ao final de 2017, o montante de 16

840 404 euros, correspondente a uma taxa de execução de 43%. Considerando todos os anos relevantes da

aplicação do PO, a taxa de execução global fixa-se em 49%.

As operações de alienação de património imobiliário promovidas, em 2017, pela DGTF, originaram receita

no valor global de cerca de 4 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 82%, face ao valor de

receita de 22,8 milhões de euros obtido em 2016.

No ano de 2017, não é do conhecimento da DGTF que o Estado ou os institutos públicos tenham adquirido

património imobiliário.

5. Políticas Setoriais Para 2017 e Recursos Financeiros

A execução da despesa da Administração Central em termos consolidados foi de 94,3% face ao orçamento

corrigido114 abatido de cativos (95,1% em 2016). Todos os programas orçamentais tiveram uma execução

inferior ao orçamento corrigido líquido de cativos, destacando-se como programas orçamentais com um grau de

execução mais expressivo o Programa dos Órgãos de Soberania, da Segurança Interna, do Ensino Básico e

Secundário e Administração Escolar, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Programa da Saúde.

Quanto aos Programas Orçamentais que evidenciaram menores graus de execução, destacam-se os

Programas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia e o Programa do Mar, os quais executaram

em média 77,4% do seu orçamento corrigido abatido de cativos.

As despesas dos programas orçamentais correspondem a projetos ou atividades. A componente de

Atividades representou 95,4% da despesa efetiva (95,3% em 2016), destacando-se os programas orçamentais

«Trabalho, Solidariedade e Segurança Social» e «Saúde», cuja execução corresponde a 59,4% da despesa