Debates Parlamentares - Diário 091S1, p. 26 (2019-04-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

 A despesa paga em Pensões, totalizando os 16 011,3 milhões de euros (sem o Regime Substitutivo

Bancário e BPN), o que representa um aumento de (+) 2,3% face ao ano anterior, ou seja, mais 366,0 milhões

de euros;

 O crescimento da despesa com as pensões de velhice do regime geral, do sistema previdencial, na ordem

dos (+) 3,7%;

 A atualização das pensões e outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social;

 A atualização extraordinária de € 10 por pensionista efetuada em agosto de 2017;

 As pensões pagas no âmbito do Regime Substitutivo Bancário;

 Os encargos com o Abono de família registando um aumento em (+) 4,8%, (+) 30,9 milhões de euros face

a igual período de 2016;

 A diminuição da despesa com o Subsídio de Desemprego (SD), Social de Desemprego (SSD) e medidas

de Apoio ao Emprego;

 O crescimento da despesa com o Rendimento Social de Inserção (RSI) comparativamente a 2016 cifrou-

se em (+) 2,8%;

 Em 2017, a despesa com o Complemento Solidário para Idosos (CSI) ascendeu a 208,1 milhões de euros,

evidenciando uma variação positiva de (+) 2,4%.

Em 31 de dezembro de 2017 o saldo da execução do orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica

de Contabilidade Pública, no valor de 2085,9 milhões de euros, reflete um acréscimo (+) 521,8 milhões de euros,

isto é, (+) 33,4% que em igual período do ano anterior.

QUADRO 19 – Balanço consolidado em 31 de dezembro: Variação das rubricas do balanço – Biénio

2016/201725

As rubricas mais significativas do ativo líquido (após dedução das amortizações e provisões) do Balanço da

Segurança Social, no final do exercício de 2017 são compostas por disponibilidades (20 781,9 milhões de euros)

e por dívidas de terceiros de curto e médio e longo prazo (4862,3 milhões de euros), representando 79,86% e

18,68% respetivamente do total do ativo líquido.

O passivo da Segurança Social apresenta, em 2017, um acréscimo de 156,5 milhões de euros,

comparativamente a 2016, isto é +11,45%. No Passivo apresenta-se com maior expressão a rubrica de

«Acréscimos e diferimentos» no valor de 1220,4 milhões de euros, dos quais 97,22% respeitam a «Proveitos

diferidos».

25 Conta Geral do Estado de 2017.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 26  A despesa paga em Pensões, totalizando os 16 011,3 milhões de euros (sem o Regime Substitutivo Bancário e BPN), o que representa um aumento de (+) 2,3% face ao ano anterior, ou seja, mais 366,0 milhões de euros;  O crescimento da despesa com as pensões de velhice do regime geral, do sistema previdencial, na ordem dos (+) 3,7%;  A atualização das pensões e outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social;  A atualização extraordinária de € 10 por pensionista efetuada em agosto de 2017;  As pensões pagas no âmbito do Regime Substitutivo Bancário;  Os encargos com o Abono de família registando um aumento em (+) 4,8%, (+) 30,9 milhões de euros face a igual período de 2016;  A diminuição da despesa com o Subsídio de Desemprego (SD), Social de Desemprego (SSD) e medidas de Apoio ao Emprego;  O crescimento da despesa com o Rendimento Social de Inserção (RSI) comparativamente a 2016 cifrou-se em (+) 2,8%;  Em 2017, a despesa com o Complemento Solidário para Idosos (CSI) ascendeu a 208,1 milhões de euros, evidenciando uma variação positiva de (+) 2,4%. Em 31 de dezembro de 2017 o saldo da execução do orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica de Contabilidade Pública, no valor de 2085,9 milhões de euros, reflete um acréscimo (+) 521,8 milhões de euros, isto é, (+) 33,4% que em igual período do ano anterior. QUADRO 19 – Balanço consolidado em 31 de dezembro: Variação das rubricas do balanço – Biénio 2016/201725As rubricas mais significativas do ativo líquido (após dedução das amortizações e provisões) do Balanço da Segurança Social, no final do exercício de 2017 são compostas por disponibilidades (20 781,9 milhões de euros) e por dívidas de terceiros de curto e médio e longo prazo (4862,3 milhões de euros), representando 79,86% e 18,68% respetivamente do total do ativo líquido. O passivo da Segurança Social apresenta, em 2017, um acréscimo de 156,5 milhões de euros, comparativamente a 2016, isto é +11,45%. No Passivo apresenta-se com maior expressão a rubrica de «Acréscimos e diferimentos» no valor de 1220,4 milhões de euros, dos quais 97,22% respeitam a «Proveitos diferidos». 25 Conta Geral do Estado de 2017.

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