II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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recorrente, que contribuíram para onerar o saldo orçamental em 2,2 p.p. do PIB. Destaca-se, nomeadamente, a

operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

 O saldo orçamental registado em 2017 ficou aquém do objetivo definido para o conjunto do ano no

Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, o qual estabelecia uma meta de -1,6% do PIB

para o conjunto do ano. O incumprimento da meta orçamental em contas nacionais ficou a dever-se à operação

de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, cuja realização não se encontrava prevista no âmbito do

OE/2017. Excluindo esta operação, o saldo orçamental cifrou-se em -0,9% do PIB.

Execução orçamental em Contabilidade Pública

 Ajustado pela UTAO dos fatores que limitam a comparabilidade homóloga no biénio 2016-2017, o saldo

global atingiu o valor -2809 M€. Esta cifra representa -1,4% do PIB, evidenciando uma melhoria homóloga de

2302 M€.

 Durante o ano de 2017, a receita cresceu a um ritmo superior ao da despesa, relevando a desaceleração

desta, com reflexos na diminuição do peso da mesma na economia. Em 2017, a receita efetiva cresceu 4,6%,

sendo esta evolução determinada, em larga escala, pela evolução da receita fiscal e contributiva, enquanto a

despesa aumentou 1,5% da despesa, sobretudo com os contributos das outras despesas correntes e despesas

com pessoal, relevando a contenção da despesa durante o exercício de 2017. Com efeito, a redução do défice

resulta mais da desaceleração da despesa do que do crescimento da receita, com efeitos no peso de cada um

destes agregados no PIB.

 O défice apurado na CGE representa também uma melhoria significativa face ao objetivo implícito no

Orçamento do Estado, com um desvio favorável de 2194 M€ face ao objetivo implícito, determinado pela

contenção da despesa, encontrando-se a receita em linha com o esperado. O saldo global ajustado de -2809

M€ representa um desvio favorável de 2194 M€ face ao saldo ajustado subjacente ao OE/2017. Este resultado

foi determinado pela subexecução da despesa, que se quedou aquém do objetivo do OE/2017, com um desvio

de -2185 M€, uma vez que a receita acabou o ano em linha com a previsão daquele referencial, com um desvio

marginal de +8 M€. A contenção da despesa (face ao objetivo do OE/2017) determina, assim, a redução do

défice orçamental, encontrando-se os desvios de maior magnitude nas rubricas investimento (-830 M€),

transferências correntes (-520 M€) e subsídios (-500 M€).

 A UTAO analisou a utilização dos instrumentos de gestão orçamental do Ministério das Finanças (dotação

provisional, dotações centralizadas, cativações e reserva orçamental) face ao desvio da despesa (-2185

M€), para melhor aferir os seus efeitos sobre a execução orçamental de 2017, concluindo-se sobre a sua

importância na contenção da despesa. Destacam-se também os seguintes resultados:

a. Os instrumentos de gestão orçamental têm um papel relevante na poupança orçamental de 2017;

b. Em 2017, à semelhança de 2016, verifica-se uma suborçamentação das despesas com pessoal no

Ministério da Educação.

c. Conclui-se que a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto, mas

permaneceu suborçamentada na área da saúde, com um peso muito expressivo de recurso a verbas

de gestão centralizada no Ministério das Finanças.

d. O reforço sistemático das despesas com pessoal no Ministério da Educação e a importância da

utilização dos instrumentos de gestão centralizada para gerir as aquisições de bens e serviços no

Ministério da Saúde sugerem situações de suborçamentação crónica que merecem um melhor

enquadramento em sede de orçamentação.

Dívida financeira

 Em 2017, prosseguiu a recomposição no stock da dívida direta já observada no ano anterior, aumentando

o peso da dívida titulada a médio e longo prazo e da dívida pública detida pelas famílias, por contrapartida de

uma redução no peso da dívida às organizações internacionais.

 Na ótica da contabilidade pública, a receita líquida de passivos financeiros obtida pelo subsector Estado

teve como principal finalidade o financiamento da despesa com ativos financeiros, destacando-se a