23 DE ABRIL DE 2019

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É digno de nota que as dotações iniciais para estas duas forças de segurança foram objeto de reforço. No

caso da PSP esse reforço, operado em quatro momentos sucessivos, atingiu os 71,6 milhões de euros, ao passo

que o da GNR, concretizado em três momentos, foi de 28 milhões de euros.

Igual ordem de grandeza de execução (93,8%) sucedeu com a Autoridade Nacional de Proteção Civil,

responsável por 7,4% da execução do programa orçamental em análise nesta secção.

III. 2. Justiça

A execução do PO 08 – «Justiça» – foi de 92,4% do orçamentado e corrigido para o setor. A despesa efetiva

consolidada cifrou-se em 1250,8 milhões de euros, isto é, 6,8 milhões acima da dotação inicial e 122,4 milhões

abaixo da dotação depois de corrigida.

A leitura dos Quadros 4 e 5 permite fazer uma análise detalhada desta despesa.

QUADRO 4 – Despesa por classificação económica do Ministério da Justiça

QUADRO 5 – Despesa por medidas do Programa PO08 («Justiça») (Milhões de euros)

Os agregados de despesa mais significativos foram, como se verifica, todos relativos à função de Segurança

e Obras Públicas, seja na sua componente de Administração e Regulamentação (43%), de sistema judiciário

(31,1%) ou de sistema prisional, de reinserção social e de menores (16,9%).

Em termos de recursos humanos, os recursos afetos ao Ministério da Justiça aumentaram 2%, sendo que

DGAJ (29,3%), DGRSP (25,8%), IRN (20%) e PJ (9,4%) são os organismos com uma percentagem maior de

recursos humanos (84, 5%).