23 DE ABRIL DE 2019

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recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

 O rácio da dívida pública segundo o conceito de Maastricht situou-se em 124,8% do PIB no final de 2017,

refletindo uma descida de 4,4 p.p. face ao final de 2016.

 A evolução do saldo orçamental e da dívida pública do sector das Administrações Públicas tem efeitos no

financiamento da economia portuguesa. O sector institucional das Administrações Públicas apresentou um

contributo negativo para o financiamento da economia portuguesa em 2017. Relativamente à decomposição do

sector privado, os sectores institucionais famílias e sociedades financeiras apresentaram capacidade de

financiamento em 2017, enquanto o sector institucional sociedades não financeiras registou necessidade de

financiamento. O peso da dívida externa no PIB desceu entre o final de 2016 e o final de 2017, o que contribuiu

para um aumento da posição líquida de investimento internacional (PII).

Dívidas não-financeiras das Administrações Públicas

 A análise das obrigações a pagar não-financeiras das Administrações Públicas revela-se complexa tendo

em conta que a informação disponível é parcial, fragmentada e de comparabilidade intrassectorial limitada. A

existência de diversos planos de contas em uso no universo das Administrações Públicas reflete-se em

dificuldades na aplicação uniformizada do conceito de dívida não-financeira.

 A análise à situação da dívida não-financeira das Administrações Públicas em 2017, revelou indícios da

suborçamentação que atinge há vários anos o SNS, afetando, em particular, os Hospitais EPE, que registaram

um incremento no stock total de dívida e de pagamentos em atraso, bem como uma deterioração do Prazo

Médio de Pagamento.

 O stock de pagamentos em atraso aumentou em 2017, invertendo a tendência decrescente registada em

anos anteriores.

 Os organismos sob a tutela do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura não atingiram os objetivos

para a redução do prazo médio de pagamento definidos para o ano de 2017, em contraste com a situação

verificada ao nível dos restantes Ministérios.

Riscos Orçamentais

 Em 2017 foi dada continuidade à recapitalização das empresas do sector dos transportes públicos e das

infraestruturas, para melhorar as respetivas sustentabilidades financeiras e situações patrimoniais, prosseguido

o objetivo de promoção do equilíbrio operacional das empresas públicas.

 A evolução da situação financeira do setor empresarial das Regiões Autónomas, em 2017, divergiu entre

os dois territórios: i) o Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira registou uma melhoria do seu

património líquido e dos resultados alcançados; ii) a situação financeira das entidades controladas pela Região

Autónoma dos Açores caracterizou-se por uma deterioração da sua estrutura financeira e pelo agravamento do

desempenho económico das entidades do sector público empresarial e das instituições públicas sem fins

lucrativos; os indicadores financeiros evidenciaram uma degradação da situação financeira das entidades

controladas e um maior recurso ao crédito como meio de financiamento preponderante.

 Quanto à recapitalização das instituições de crédito portuguesas, e no âmbito do processo de

recapitalização da CGD, procedeu-se, no decurso de 2017, à conversão de 9000 Instrumentos de Capital

Elegível (ISE) (equivalentes a 900 M€) e dos juros vencidos e não pagos (no montante de 45,1 M€), em capital

social. Por seu lado, o BCP efetuou, em 9 de fevereiro de 2017, uma operação de recompra de ISE, no montante

de 700 M€.

 Os riscos inerentes à reestruturação financeira das empresas do SEE materializaram-se, no caso das

EPR, através do reforço dos capitais próprios, por via da atribuição de dotações de capital e/ou conversão de

créditos do Estado. No caso das EPNR, a política prosseguida visou a recapitalização de algumas empresas

deficitárias, com o objetivo de as dotar com os recursos financeiros necessários à sua atividade no mercado.

 No final de 2017, o total de garantias concedidas pelo Estado ascendia a 18 294 M€, dos quais 2800 M€

respeitavam à garantia de carteira, (dívida de um conjunto de instituições de crédito portuguesas que é garantida

pelo Estado). A dívida garantida pelo Estado às Entidades Públicas Reclassificadas ascendia a 11 260 M€ no

final de 2017, tendo aumentado 306 M€ face a dezembro de 2016.