23 DE ABRIL DE 2019

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despesa efetiva (despesa total deduzida dos passivos e dos ativos financeiros) apresenta também um acréscimo

de (+) 1,9% em relação ao mesmo período do ano de 2016, perfazendo os 24 607,4 milhões de euros.

QUADRO 18 – Execução Orçamental da Conta da Segurança Social24

O comportamento da receita efetiva, em 2017, registando um acréscimo de (+) 981,5 milhões de euros

relativamente a 2016, refletindo nomeadamente:

 O acréscimo das contribuições e quotizações137, totalizando estas 15 714,4 milhões de euros,

relativamente ao exercício económico de 2016 em (+) 936,2 milhões de euros, ou seja, (+) 6,3%;

 O decréscimo de (-) 0,2% nas «Transferências correntes da Administração Central» relativamente a 2016,

(-) 16,3 milhões de euros;

 Destaque para a receita obtida com a transferência do «Adicional ao IMI» visando o financiamento do

Fundo de Estabilização financeira da Segurança Social (FEFSS), com origem no OE, totalizando os 50,0 milhões

de euros;

 A variação na ordem dos (+) 53,6 milhões de euros, isto é, (+) 5,6% nas transferências do exterior para

financiamento de ações de formação profissional, refletindo uma receita cobrada líquida de 1 006,4 milhões de

euros.

A despesa efetiva regista, em 2017, um acréscimo de (+) 459,8 milhões de euros, isto é, (+) 1,9%

comparativamente a igual período de 2016 para o qual concorrem, por exemplo:

24 Conta Geral do Estado de 2017.