Debates Parlamentares - Diário 091S1, p. 24 (2019-04-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

QUADRO 17 – Evolução da Despesa Consolidada da Administração Central, por Programa

Orçamental23

Os limites de despesa financiada por receitas gerais de 2017 foram fixados no âmbito do Quadro Plurianual

de Programação Orçamental 2017-2020. O total da despesa realizada no exercício de 2017 representou uma

poupança global de 1 314 milhões de euros face aos limites finais estabelecidos.

O subsetor dos SFA (incluindo EPR) representa 96,3% do total da despesa em projetos, sendo que a despesa

da EPR constitui mais de dois terços do total (68%). No que concerne aos programas executores, o Programa

Orçamental «Planeamento e Infraestruturas» destaca-se com uma despesa de 1 698,1 milhões de euros (48,4%

do total). Referência ainda para os programas «Ambiente», com 590,3 milhões de euros, «Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural e Mar», com 581,2 milhões de euros e «Ciência, Tecnologia e Ensino Superior», com

337,7 milhões de euros, representando, no seu conjunto, 43,0% da despesa em projetos. Os restantes

programas apenas significam 8,7% da despesa realizada em projetos.

Relativamente à execução regionalizada, a despesa realizada em projetos não regionalizados cifrou-se em

72,7% do total, destacando-se os da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, SA (1 649,2 milhões de

euros), do IFAP, IP (554,9 milhões de euros), da Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP (145,7 milhões de

euros) e da Parque Escolar, EPE (141,5 milhões de euros). No que respeita aos projetos regionalizados,

salienta-se a região Norte, com 16,6% do total executado, essencialmente, da responsabilidade da Metro do

Porto (556 milhões de euros).

6. CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL

Da análise à execução orçamental do ano de 2017 constata-se, em termos gerais, que a receita efetiva

(receita total deduzida do valor do saldo do ano anterior, dos ativos e dos passivos financeiros), evidencia um

acréscimo de (+) 3,8% em relação ao período homólogo de 2016, totalizando 26 693,3 milhões de euros e a

23 Conta Geral do Estado de 2017.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 24 QUADRO 17 – Evolução da Despesa Consolidada da Administração Central, por Programa Orçamental23Os limites de despesa financiada por receitas gerais de 2017 foram fixados no âmbito do Quadro Plurianual de Programação Orçamental 2017-2020. O total da despesa realizada no exercício de 2017 representou uma poupança global de 1 314 milhões de euros face aos limites finais estabelecidos. O subsetor dos SFA (incluindo EPR) representa 96,3% do total da despesa em projetos, sendo que a despesa da EPR constitui mais de dois terços do total (68%). No que concerne aos programas executores, o Programa Orçamental «Planeamento e Infraestruturas» destaca-se com uma despesa de 1 698,1 milhões de euros (48,4% do total). Referência ainda para os programas «Ambiente», com 590,3 milhões de euros, «Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar», com 581,2 milhões de euros e «Ciência, Tecnologia e Ensino Superior», com 337,7 milhões de euros, representando, no seu conjunto, 43,0% da despesa em projetos. Os restantes programas apenas significam 8,7% da despesa realizada em projetos. Relativamente à execução regionalizada, a despesa realizada em projetos não regionalizados cifrou-se em 72,7% do total, destacando-se os da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, SA (1 649,2 milhões de euros), do IFAP, IP (554,9 milhões de euros), da Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP (145,7 milhões de euros) e da Parque Escolar, EPE (141,5 milhões de euros). No que respeita aos projetos regionalizados, salienta-se a região Norte, com 16,6% do total executado, essencialmente, da responsabilidade da Metro do Porto (556 milhões de euros). 6. CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL Da análise à execução orçamental do ano de 2017 constata-se, em termos gerais, que a receita efetiva (receita total deduzida do valor do saldo do ano anterior, dos ativos e dos passivos financeiros), evidencia um acréscimo de (+) 3,8% em relação ao período homólogo de 2016, totalizando 26 693,3 milhões de euros e a 23 Conta Geral do Estado de 2017.

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