23 DE ABRIL DE 2019

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em resultado sobretudo da concessão de um empréstimo por parte do BST no valor de 2,3 mil milhões e da

emissão de três novas OTRV a 5 anos (3,5 mil milhões).

QUADRO 13 – Estrutura da dívida direta do Estado – Evolução18

Em 2017, as necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado, apuradas na ótica da contabilidade

pública ascenderam a aproximadamente 10,4 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de

2,7 mil milhões face a 2016. Esta evolução é justificada pelo aumento da aquisição líquida de ativos financeiros

em cerca de 3,0 mil milhões de euros, justificado fundamentalmente pela operação de capitalização da CGD no

valor de 2,5 mil milhões de euros, que mais do que compensou a redução do défice orçamental do subsetor

Estado em contabilidade pública, em cerca de 1,3 mil milhões.

As amortizações de dívida fundada totalizaram 45 mil milhões de euros, cerca de 6,5 mil milhões acima do

observado em 2016. Esta evolução ficou a dever-se, sobretudo, aos reembolsos antecipados do empréstimo do

FMI, que ascenderam a 10,0 mil milhões de euros (mais 5,4 mil milhões do que em 2016). Desta forma, as

necessidades brutas de financiamento ascenderam a 55,4 mil milhões de euros, um aumento de 9,2 mil milhões

de euros face ao ano precedente.

Em 2017, o financiamento fundado, numa perspetiva de ano civil, ascendeu a 49,1 mil milhões de euros, com

a totalidade das emissões a serem realizadas no próprio ano a que as necessidades orçamentais dizem respeito.

O saldo de financiamento a transitar para o orçamento de 2018 reduziu-se em cerca de 6,2 mil milhões de euros

face ao observado em 2016, fixando-se em cerca de 564 milhões de euros.

Em 2017, o endividamento líquido direto do Estado (excluindo dívida contraída junto de entidades da

Administração Central e excluindo o montante afeto à capitalização da CGD, que contribuiu para um limite

autónomo, conforme inscrito no n.º 5 do artigo 118.º da Lei n.º 42/2016 do OE 2017) ascendeu a 1,7 mil milhões

de euros. Por seu turno, o endividamento líquido dos SFA junto de entidades externas à Administração Central,

fixou-se em cerca de -1,6 mil milhões de euros, uma vez que grande parte da dívida das EPR foi refinanciada

com aumentos de capital ou empréstimos do Estado. Assim, o acréscimo de endividamento líquido global direto,

incluindo o pré-financiamento efetuado para o ano seguinte, fixou-se em 1,4 mil milhões de euros em 2017, um

valor inferior ao limite máximo de 6,6 mil milhões de euros acima mencionado. Tendo em consideração que o

saldo de financiamento da Administração Central a transitar para 2018 ascendeu a 8,9 mil milhões de euros, o

acréscimo de endividamento excluindo pré-financiamento do ano seguinte foi de -7,5 mil milhões de euros,

cumprindo-se assim o limite excluído desta componente, que como referido acima ascendia a -5,4 mil milhões

de euros.

A despesa incluída no programa orçamental 005 relacionada com juros e outros encargos da dívida pública,

em 2017, ascendeu a 7 123 milhões de euros, o que compara com uma previsão inicial, inscrita no OE 2017, de

7 543 milhões de euros.

O desvio favorável face ao OE2017 é explicado, maioritariamente, pela rubrica referente aos empréstimos

obtidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), em resultado de um maior

volume de amortizações antecipadas do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) face ao previsto.

18 Conta Geral do Estado de 2017.