II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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proteção social registariam uma quebra, em 2017, de 81,2 milhões de euros (-2%), que compara com a quebra

de 653,8 milhões de euros (-13,9%) sem este ajustamento. Procedendo ao mesmo ajustamento contabilístico

em «Venda de bens e serviços correntes» de 2016, a cobrança regista um acréscimo em 2017 de apenas 80,6

milhões de euros (+3,1%), ao invés dos 653,2 milhões de euros (+31,9%).

A variação nos reembolsos e restituições dos impostos diretos decorreu essencialmente do aumento dos

reembolsos de IRS em 126,2 milhões de euros, de IRC em 74,6 milhões de euros e da contribuição para o sector

bancário (CSB) no montante de 22,7 milhões de euros.

Em 2017, a despesa efetiva total e a despesa efetiva primária cresceram 0,4% face a 2016. No que respeita

aos aumentos, destacaram-se as despesas com pessoal (contributo de 0,7 p.p.), influenciadas principalmente

pela reversão progressiva da redução remuneratória ao longo de 2016 enquanto, no ano de 2017, foi integral e,

em menor medida, o crescimento das outras despesas correntes (contributo de 0,4 p.p.), resultante de diversos

fatores. No sentido da redução, salienta-se o efeito base, em 2016, relativo ao pagamento à subconcessão

Transmontana, que condicionou o decréscimo verificado no investimento (contributo de -0,3 p.p.), bem como a

redução da despesa com transferências, refletindo a menor contribuição financeira de Portugal para o orçamento

da União Europeia.

Os fluxos financeiros entre o Estado e o conjunto das empresas públicas e prestadoras de serviço público

atingiram em 2017 cerca de 6 082 milhões de euros, o que representa um aumento da ordem de 3 059 milhões

de euros relativamente a 2016, em resultado, principalmente, do acréscimo das dotações de capital concedidas

pelo Estado/DGTF às empresas públicas.

QUADRO 9 – Esforço Financeiro do Estado12

Das dotações de capital em 2017 destacam-se as seguintes operações concretizadas nas empresas públicas

que integram o perímetro de consolidação das administrações públicas: Metropolitano de Lisboa, EPE (192,1

milhões de euros), IP – Infraestruturas de Portugal, SA (880 milhões de euros), CP – Comboios de Portugal,

EPE (98,1 milhões de euros), EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA (30,9

Milhões de uros), PARPÚBLICA, SGPS, SA (348 milhões de euros), Transtejo, SA (65,8 milhões de euros),

recapitalização dos Hospitais EPE (500,2 milhões de euros) e a participação do Estado no capital da PARCAIXA,

SGPS, SA, anteriormente detido pela PARPÚBLICA, SGPS, SA (499 milhões de euros).

Nos empréstimos do Estado destacam-se em 2017 as operações de refinanciamento da dívida financeira

contratualizadas com a Metro do Porto, SA, e a PARVALOREM, SA, prosseguindo-se os esforços de contenção

do endividamento das empresas públicas, conforme preconizado no Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.

O montante das indemnizações compensatórias deveu-se, sobretudo, ao valor das compensações

financeiras atribuídas aos operadores de transporte coletivo de passageiros no âmbito da prestação da

obrigação de serviço público de disponibilização de títulos de transporte.

As alterações orçamentais realizadas no decurso da execução de 2017 evidenciam os principais meios

utilizados no ajustamento das dotações do OE2017, sendo de salientar o recurso à Dotação Provisional e às

Dotações Centralizadas, sendo estas referentes à Contrapartida Pública Nacional Global, ao Orçamento

Participativo Portugal, à Sustentabilidade do Setor da Saúde e à Regularização de Passivos não Financeiros da

12 Conta Geral do Estado de 2017.