II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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Em 2017, a execução orçamental da Administração Central registou um défice orçamental de 4933,4 milhões

de euros, em contabilidade pública, o que se traduziu numa melhoria de 1445,8 milhões de euros face a 2016.

A evolução resultou de um aumento da receita efetiva, em 1705,2 milhões de euros, superior ao crescimento da

despesa efetiva – que foi de 259,4 milhões de euros.

O saldo primário foi excedentário em 3 056,8 milhões de euros, 1 462,3 milhões de euros acima do verificado

em 2016.

A receita efetiva da AC aumentou 3% face à execução orçamental de 2016, tendo para esse resultado

contribuído, essencialmente, a variação de +1805,8 milhões de euros na receita fiscal (+5,3% em «Impostos

indiretos» e +3,2% em «Impostos diretos»). De assinalar, também, os crescimentos ocorridos em «Outras

receitas correntes» (+667,2 milhões de euros) e em «Transferências de capital» (+253,6 milhões de euros). Em

sentido inverso, destaque para as diminuições de 653,8 milhões de euros em «Contribuições Segurança Social,

CGA, ADSE», de 265,1 milhões de euros em «Transferências correntes» e de 83,7 milhões de euros em «Outras

receitas de capital».

QUADRO 7 – Evolução da receita consolidada da Administração Central10

A receita líquida dos impostos diretos cresceu, em 2017, 3,2%, principalmente pelo desempenho do IRC.

O valor de 2017 relativo aos impostos sobre o rendimento evoluiu 2,9%, constituindo cerca de 98,1% do total

dos impostos diretos.

A receita dos impostos indiretos, em 2017, correspondeu a um acréscimo de 5,3% face à execução

orçamental de 2016.

A receita de IVA representou 65,1% da cobrança verificada nos impostos indiretos. Também com um peso

considerável, com 13,7% dos impostos indiretos cobrados encontra-se o ISP. Os dois impostos referidos

corresponderam a 78,8% dos impostos indiretos cobrados em 2017.

Verificou-se uma variação positiva expressiva, em valores absolutos, no imposto sobre o valor acrescentado

(IVA), nos impostos indiretos diversos, no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), no imposto

sobre veículos (ISV) e no imposto de selo (IS).

Com variações negativas o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) (-2,4%) e no imposto

sobre o tabaco (IT) (-4,6%).

Por cobrança coerciva, em 2017, foi registado em receita do Estado o valor de 845,4 milhões de euros,

verificando-se um decréscimo de 33,1% face ao ano anterior.

O valor agregado de anulações de dívidas fiscais registadas foi de 503,1 milhões de euros, um decréscimo

de 22,2% relativamente ao ano de 2016. Contrariando esta tendência assinala-se o acréscimo do valor das

anulações em sede de IVA.

10 Conta Geral do Estado de 2017.