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23 DE ABRIL DE 2019

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A política orçamental em 2017 foi restritiva e contra cíclica, acentuando a melhoria do saldo estrutural primário

ao mesmo tempo que se verifica uma expansão económica.

Gráfico 1 – Política orçamental e posição cíclica de 2010 a 20174

(p.p. do PIB potencial)

O rácio da dívida pública, em 2017, foi de 125,7% do PIB, foi a maior redução dos últimos 20 anos (4,2 p.p.

do PIB).

Em 2017, o rácio da dívida no PIB diminuiu 1,2 p.p. do PIB pelo efeito dinâmico, uma vez que o efeito negativo

dos juros (3,9 p.p.) foi mais que compensado pelo efeito positivo do crescimento nominal do PIB (-5,1 p.p.).

O efeito saldo primário contribuiu positivamente para a redução do rácio da dívida em 3,0 p.p. do PIB,

enquanto os ajustamentos défice-dívida tiveram um impacto nulo.

QUADRO 3 – Dinâmica da Dívida Pública5

A política fiscal adotada pelo Governo é descrita de forma exaustiva na Conta Geral do Estado de 2017 em

que são elencadas todas as medidas introduzidas, nomeadamente:

 No Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);

 No Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC);

 No Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);

 Nos Impostos Especiais de Consumo (IEC);

 No Imposto sobre Veículos (ISV);

 No Imposto Único de Circulação (IUC);

4 Conta Geral do Estado de 2017. 5 Conta Geral do Estado de 2017.