II SÉRIE-A — NÚMERO 91

6

A consolidação orçamental foi essencialmente o resultado de um forte crescimento da receita fiscal e

contributiva (contributo de 1,7 p.p. para a redução), combinada com poupanças em juros (-0,2 p.p.), em outras

despesas correntes e de capital (-0,2 e 0,1 p.p., respetivamente), e em subsídios de desemprego (-0,1 p.p.).

Por outro lado, verificou-se um acréscimo dos encargos em prestações sociais (contributo de 0,4 p.p.), do

investimento (0,4 p.p.), e das despesas com pessoal (+0,2 p.p.), assim como a redução na receita não fiscal e

contributiva (0,2 p.p.).

O défice das Administrações Públicas foi substancialmente menor (0,9% do PIB) do que a meta que consta

no Orçamento do Estado para 2017 este resultado deriva de comportamentos distintos da receita e da despesa,

sendo que as despesas totais apresentaram um desvio superior (1,3 p.p. do PIB) ao das receitas totais (-0,7 p.p.

do PIB). O desvio negativo da receita é maioritariamente explicado pela outra receita corrente (desvio de -0,6

p.p. do PIB), mas também pela receita de capital (desvio de -0,6 p.p. do PIB), onde se inclui a receita proveniente

de fundos europeus. O desvio da estimação nas vendas (0,2 p.p. do PIB) é mais que compensado pelo aumento

das receitas em impostos sobre produção e importação e em contribuições socias (0,4 e 0,2 p.p. do PIB,

respetivamente). Do lado da despesa, os maiores desvios verificaram-se na outra despesa corrente e nos

encargos com juros (-0,5 e -0,4 p.p. do PIB, respetivamente). A poupança adicional em juros da dívida pública

de 822 milhões de euros reflete a amortização antecipada de 10 mil milhões do empréstimo do FMI e na

recuperação do grau de investimento por parte das agências de rating que permitiu a melhoria das condições

de financiamento, onde se estimava uma taxa de juro implícita de 3,5% que se fixou em 3,1%.

A formação bruta de capital fixo aumentou mais de 680 milhões de euros (0,3 p.p. do PIB) relativamente a

2016, mas quando comparado com o previsto no Orçamento do Estado para 2017, constata-se um desvio de

0,4 p.p. do PIB. Este desvio teve origem na diminuição das receitas provenientes de fundos europeus visível no

comportamento das receitas de capital. A outra despesa corrente apresentou uma poupança face ao

orçamentado de mais de mil milhões de euros (0,5 p.p. do PIB). O desvio de 295 milhões de euros nas despesas

com pessoal é compensado pela poupança de 238 milhões de euros em subsídios e pela menor despesa em

consumo intermédio (-211 milhões de euros).

Quadro 2 – Conta das Administrações Públicas3

Em 2017, o saldo estrutural foi de -1,0% do PIB potencial, resultado que revela a continuação do processo

de consolidação orçamental observado desde 2010, desde então o saldo estrutural melhorou 8,0 p.p. do PIB

potencial.

3 Conta Geral do Estado de 2017.