23 DE ABRIL DE 2019

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O aumento na despesa de capital (24,7%) resulta de um forte impulso observado no investimento público

(+24,9%) e de fatores temporários. Neste âmbito, destacam-se o apoio financeiro do Estado às empresas de

transporte público (Carris e STCP) no âmbito do pagamento dos cupões vencidos dos swaps contratualizados

com o Santander, a conversão de impostos diferidos em créditos fiscais e o registo da devolução da taxa de

proteção civil pelo município de Lisboa, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

Em 2017, o saldo das Administrações Públicas foi de -2 555 milhões de euros (-1,3% do PIB), registando

uma melhoria de 1 623,7 milhões de euros face a 2016. Esta evolução resultou do crescimento da receita (3

094,6 milhões de euros) superior ao da despesa (1 470,9 milhões de euros), tendo o saldo primário das AP (que

exclui os encargos com os juros) sido de 5 744,6 milhões de euros.

A receita total aumentou 4% face a 2016, destacando-se o aumento da receita fiscal (em 2 003,3 milhões de

euros), tendo os impostos indiretos aumentado 1 284,5 milhões de euros e os impostos diretos 718,8 milhões

de euros. Nos impostos indiretos, destaca-se o aumento da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado

(887,8 milhões de euros). Nos impostos diretos, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)

registou um aumento de 435,1 milhões de euros, enquanto a receita do imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Singulares (IRS) se manteve estável face ao ano anterior.

A despesa cresceu 1,8% (1470,9 milhões de euros), pelo aumento das outras despesas correntes (580,5

milhões de euros), das despesas com pessoal (533,8 milhões de euros) e do Investimento (228,1 milhões de

euros), tendo sido parcialmente compensado pelo decréscimo registado nos subsídios (77,4 milhões de euros)

e nas outras despesas de capital (71,4 milhões de euros).

Em 2017, o saldo global da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a -2 847,5 milhões de

euros (-1,5% do PIB), registando uma melhoria de 1,1 p.p. do PIB relativamente ao ano de 2016. Para esta

evolução contribuiu o crescimento da receita (2 901,6 milhões de euros) superior ao da despesa (934,0 milhões

de euros).

QUADRO 6 – Resumo da conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social9

As previsões de receita e despesa implícitas ao Orçamento do Estado para 2017, ajustadas da parte das

cativações definidas no artigo 4.º deste diploma que foram relevantes para o objetivo orçamental para a

Administração Central, refletiam uma previsão para o saldo global da Administração Central para 2017 de -6

745,6 milhões de euros, na ótica da Contabilidade Pública. A execução orçamental de 2017 veio a gerar um

défice final inferior em 1 812,2 milhões de euros, em resultado de uma menor execução da despesa (-2 064,7

milhões de euros), a qual se evidenciou superior à quebra registada na receita face à previsão inicial (-252,5

milhões de euros).

9 Conta Geral do Estado de 2017.