II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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Na ótica da contabilidade pública, a Administração Local registou, em 2017, um saldo global de 474 milhões

de euros, que compara com o excedente de 1 020,4 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para

2017. Este desvio negativo é resultado de uma maior execução da despesa, em 752,4 milhões de euros face

ao valor estimado, parcialmente compensada por uma execução da receita igualmente acima do previsto, em

206 milhões de euros.

Na receita, o desvio positivo decorre da receita corrente (370,9 milhões de euros), em particular, o relativo à

receita fiscal, destacando-se a execução superior ao estimado no IMT (+204,1 milhões de euros) e na derrama

(+107,2 milhões de euros. Em sentido contrário, observou-se uma execução inferior ao previsto no IMI (-62,9

milhões de euros) e no IUC (-2,5 milhões de euros).

O desvio registado na execução da despesa é explicado, em grande medida, pela despesa corrente (+539,4

milhões de euros), nomeadamente, na aquisição de bens e serviços e nas transferências correntes, 275,1

milhões de euros e 113,8 milhões de euros, respetivamente. Relativamente à despesa de capital, o desvio

provém das transferências de capital (+112,1 milhões de euros) e do investimento (+109 milhões de euros).

Gráfico 3 – Saldo Global da Administração Local15

Em 2017, as transferências da Administração Central destinadas à Administração Local ascenderam a 2

975,2 milhões de euros. Deste valor, 2 934,7 milhões de euros são provenientes do subsetor Estado, sendo que

a execução ficou aquém do previsto no Orçamento do Estado para 2017 em 20,1 milhões de euros.

Os empréstimos de médio e longo prazo concedidos pelo Estado à Administração Local, no ano de 2017,

totalizaram 15 milhões de euros, o que compara com a previsão inicial de 252,9 milhões de euros, resultado,

essencialmente, da não concretização de empréstimos a MLP, nomeadamente, no âmbito do IFRRU (127

milhões de euros) e do Portugal 2020 (90 milhões de euros). Relativamente ao Fundo de Apoio Municipal

(incluído no subsetor dos SFA), refira-se o montante de 255,2 milhões de euros de empréstimos concedidos aos

municípios para amortização de dívida comercial e financeira de anos anteriores.

No que se refere aos fluxos da Administração Local para a Administração Central, registaram-se

transferências no montante de 76 milhões de euros, das quais 55,5% destinaram-se ao subsetor dos Serviços

e Fundos Autónomos (SFA).

As receitas de ativos financeiros do Estado relativas a empréstimos de MLP provenientes da Administração

Local totalizaram 195 milhões de euros, situando-se acima da previsão em 110,1 milhões de euros. Estas

receitas encontram-se, sobretudo, associadas à amortização de empréstimos concedidos pelo Estado no âmbito

dos programas de regularização de dívidas.

O total dos Fluxos financeiros destinados à Administração Local (Operações extraorçamentais), foi de 256,1

milhões de euros, mais 25,9 milhões de euros do que em igual período homólogo.

Em 2017, a Administração Regional (AR) apresentou um saldo global deficitário de -181,5 milhões de euros.

O saldo observado em 2017 evidencia um desvio negativo de 51,7 milhões de euros face à estimativa incluída

15 Conta Geral do Estado de 2017.