II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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Por outro lado, verificou-se também uma poupança significativa na rubrica de juros associados às obrigações

do Tesouro (OT), decorrentes das emissões de OT terem sido concretizadas a taxas de juro mais baixas do que

o previsto, bem como pelo facto da nova obrigação a 10 anos emitida no início do ano (OT 4,125% abril 2027)

ter tido um primeiro cupão longo a pagar apenas no ano de 2018.

A atividade da Tesouraria do Estado é um importante instrumento de suporte à gestão dos fundos públicos

e à otimização da gestão da liquidez. O progressivo aumento da eficiência nesta atividade permitirá uma redução

de custos por parte do Estado tendo em conta o diferente perfil de execução das despesas e receitas

orçamentais. A Unidade de Tesouraria do Estado (UTE) assume, desta forma, um papel muito relevante na

otimização da gestão dos recursos financeiros disponíveis.

A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE) tem permitido minimizar o tempo de

centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança,

acompanhamento e controlo da mesma.

A vertente devedora do Sistema de Débitos Diretos (SDD) veio viabilizar a execução de movimentos

automáticos a débito nas contas dos organismos públicos, para execução dos respetivos pagamentos

designadamente à EDP, PT, GALP e EPAL, simplificando e automatizando os procedimentos e reduzindo os

custos inerentes aos meios de pagamento em uso.

As melhorias desencadeadas nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu todo, um

acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos imediatos numa maior fiabilidade das

previsões de Tesouraria e numa maior racionalidade das disponibilidades gestão da tesouraria do Estado.

A Direção-Geral do Orçamento procedeu ao acompanhamento e monitorização do cumprimento do princípio

da Unidade de Tesouraria do Estado através da elaboração de relatórios trimestrais baseados na informação

reportada pelas entidades.

Face a 2016, registou-se um aumento do número de entidades dispensadas do cumprimento do princípio da

UTE (mais 9), bem como um aumento de 61 milhões de euros do montante detido por estas entidades no sistema

bancário. Esta variação positiva do montante fica a dever-se, essencialmente, ao efeito de base de 2016, em

virtude do Metropolitano de Lisboa, SA (Programa Ambiente) não ter reportado os saldos bancários detidos a

31 de dezembro de 2016.

No final de 2017, a dívida das administrações públicas, na ótica de Maastricht, ascendeu a 242,6 mil milhões

de euros, situando-se em 125,7% do PIB, um rácio inferior em 4,2 p.p. ao registado no final do ano anterior

(129,9% do PIB).

Esta evolução é explicada pelo aumento, quer dos títulos de dívida, em 9,4 mil milhões de euros quer do

numerário e depósitos, em 2,7 mil milhões de euros. Estas variações foram essencialmente compensadas pela

redução dos empréstimos em 10,3 mil milhões de euros, influenciada pelo reembolso antecipado de

empréstimos obtidos junto do Fundo Monetário Internacional no âmbito do Programa de Assistência Económica

e Financeira a Portugal.

Gráfico 5 – Rácio da Dívida Pública e composição por instrumento19

19 Conta Geral do Estado de 2017.