Debates Parlamentares - Diário 091S1, p. 10 (2019-04-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

Em 2017, a Administração Local registou um saldo orçamental de 474 milhões de euros, o que se mostrou

inferior em 186,4 milhões de euros face ao excedente do ano anterior. Relativamente ao previsto no Orçamento

do Estado de 2017, o saldo orçamental é inferior em 546,4 milhões de euros, resultado de um maior grau de

execução da despesa, não totalmente compensado pelo maior grau de execução da receita.

4. Situação Financeira das Administrações Públicas

Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

Em 2017 o défice das administrações públicas, excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, foi

de 1 765,4 milhões de euros, o que correspondente a 0,9% do PIB. De acordo com a 1.ª notificação do

Procedimento por Défices Excessivos de 2018, o impacto da operação de recapitalização da CGD foi de 3 944

milhões de euros, o equivalente a 2% do PIB. A análise efetuada neste capítulo exclui o impacto desta operação

extraordinária. O saldo primário, ou seja, o saldo líquido dos encargos com juros, atingiu no final de 2017 um

total de 5 709,7 milhões de euros, o equivalente a 3% do PIB, e representa uma melhoria de 1 614,2 milhões de

euros face ao ano anterior.

QUADRO 5 – Conta Consolidada das Administrações Públicas – 2017 (ótica de contas nacionais)8

A melhoria do saldo orçamental das AP em 1,1 p.p. do PIB (-2% em 2016), ficou a dever-se, essencialmente,

à despesa que, entre 2016 e 2017, diminuiu 1,1 p.p. do PIB (de 44,9% do PIB em 2016 para 43,8% do PIB em

2017). No que respeita à receita, esta evoluiu essencialmente em linha com o PIB nominal, não apresentando

um contributo significativo para a consolidação (de 43% do PIB em 2016 para 42,9% em 2017).

A receita total cresceu 3,9%, em que o crescimento da receita corrente (4,1%) mais que compensou a

redução da receita de capital (-7,8%). De destacar, em particular, o aumento dos impostos sobre a produção e

a importação e das contribuições sociais, que apresentaram uma variação positiva de 6,1% e 5,1%

respetivamente, refletindo, em larga medida, a evolução favorável da atividade económica e do crescimento do

emprego.

8 Conta Geral do Estado de 2017.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 10 Em 2017, a Administração Local registou um saldo orçamental de 474 milhões de euros, o que se mostrou inferior em 186,4 milhões de euros face ao excedente do ano anterior. Relativamente ao previsto no Orçamento do Estado de 2017, o saldo orçamental é inferior em 546,4 milhões de euros, resultado de um maior grau de execução da despesa, não totalmente compensado pelo maior grau de execução da receita. 4. Situação Financeira das Administrações Públicas Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) Em 2017 o défice das administrações públicas, excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, foi de 1 765,4 milhões de euros, o que correspondente a 0,9% do PIB. De acordo com a 1.ª notificação do Procedimento por Défices Excessivos de 2018, o impacto da operação de recapitalização da CGD foi de 3 944 milhões de euros, o equivalente a 2% do PIB. A análise efetuada neste capítulo exclui o impacto desta operação extraordinária. O saldo primário, ou seja, o saldo líquido dos encargos com juros, atingiu no final de 2017 um total de 5 709,7 milhões de euros, o equivalente a 3% do PIB, e representa uma melhoria de 1 614,2 milhões de euros face ao ano anterior. QUADRO 5 – Conta Consolidada das Administrações Públicas – 2017 (ótica de contas nacionais)8A melhoria do saldo orçamental das AP em 1,1 p.p. do PIB (-2% em 2016), ficou a dever-se, essencialmente, à despesa que, entre 2016 e 2017, diminuiu 1,1 p.p. do PIB (de 44,9% do PIB em 2016 para 43,8% do PIB em 2017). No que respeita à receita, esta evoluiu essencialmente em linha com o PIB nominal, não apresentando um contributo significativo para a consolidação (de 43% do PIB em 2016 para 42,9% em 2017). A receita total cresceu 3,9%, em que o crescimento da receita corrente (4,1%) mais que compensou a redução da receita de capital (-7,8%). De destacar, em particular, o aumento dos impostos sobre a produção e a importação e das contribuições sociais, que apresentaram uma variação positiva de 6,1% e 5,1% respetivamente, refletindo, em larga medida, a evolução favorável da atividade económica e do crescimento do emprego. 8 Conta Geral do Estado de 2017.

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