Debates Parlamentares - Diário 100, p. 34 (2019-05-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

h) ..................................................................................................................................................................... ;

i) ...................................................................................................................................................................... ;

j) ...................................................................................................................................................................... ;

l) ...................................................................................................................................................................... ;

m) .................................................................................................................................................................... ;

n) ..................................................................................................................................................................... ;

o) ..................................................................................................................................................................... ;

p) ..................................................................................................................................................................... ;

q) ..................................................................................................................................................................... ;

r) ..................................................................................................................................................................... ;

s) ..................................................................................................................................................................... ;

t) ...................................................................................................................................................................... ;

u) «Partes essenciais da arma de fogo», o cano, a carcaça, a caixa da culatra, incluindo tanto a caixa da

culatra superior como a inferior, quando adequado, a corrediça, o tambor e a culatra móvel ou o corpo da culatra;

v) ..................................................................................................................................................................... ;

x) ..................................................................................................................................................................... ;

z) «Moderador de som» o acessório que se aplica na boca do cano de uma arma de fogo destinado a retirar

até 50 dB ao som do disparo;

aa) ................................................................................................................................................................... ;

ab) ................................................................................................................................................................... ;

ac) «Componente essencial» o cano, a carcaça, a caixa da culatra, incluindo tanto a caixa da culatra superior

como a inferior, quando adequado, a corrediça, o tambor e a culatra móvel ou o corpo da culatra, que, sendo

objetos amovíveis, estão incluídos na categoria de armas de fogo de que fazem parte ou a que se destinem;

ad) «Freio de boca ou muzzle brake» o dispositivo que, quando acoplado ao cano de uma arma de fogo,

utiliza os gases propulsores para reduzir o recuo;

ae) (Eliminar).

3 – Munições das armas de fogo e seus componentes:

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) ..................................................................................................................................................................... ;

d) ..................................................................................................................................................................... ;

e) ..................................................................................................................................................................... ;

f) ...................................................................................................................................................................... ;

g) (Eliminar);