14 DE MAIO DE 2019

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aa) ................................................................................................................................................................... ;

ab) As armas brancas com afetação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comerciais, agrícolas,

industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou objeto de coleção, quando encontradas fora dos locais do

seu normal emprego ou fora do itinerário para estes e os seus portadores não justifiquem a sua posse;

ac) ................................................................................................................................................................... ;

ad) ................................................................................................................................................................... ;

ae) ................................................................................................................................................................... ;

af) (Eliminar);

ag) (Eliminar);

ah) ................................................................................................................................................................... ;

ai) .................................................................................................................................................................... ;

aj) .................................................................................................................................................................... .

3 – São armas da classe B:

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) As armas de fogo curtas semiautomáticas não constantes na alínea ag) do número anterior;

c) ..................................................................................................................................................................... ;

d) As munições com bala expansiva de projétil único de tipo «JHP»;

e) Os bastões extensíveis, mediante formação específica para o seu manuseamento;

4 – São armas, munições e acessórios da classe B1:

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) ..................................................................................................................................................................... .

5 – São armas e acessórios da classe C:

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) As armas de fogo longas semiautomáticas ou de repetição, de cano de alma lisa, em que este não exceda

60 cm;

d) ..................................................................................................................................................................... ;

e) ..................................................................................................................................................................... ;

f) (Revogada).

g) ..................................................................................................................................................................... ;

h) (Eliminar);

i) (Eliminar);

j) ...................................................................................................................................................................... ;

l) ...................................................................................................................................................................... .

6 – São armas da classe D:

a) As armas de fogo longas semiautomáticas ou de repetição, de cano de alma lisa com um comprimento de

cano superior a 45 cm;

b) As armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro de cano de alma estriada com um

comprimento superior a 60 cm, unicamente aptas a disparar munições próprias do cano de alma lisa;

c) ..................................................................................................................................................................... ;

d) (Eliminar);

e) ..................................................................................................................................................................... .

7 – São armas da classe E:

a) Os aerossóis de defesa, homologados a nível europeu, que não possam ser confundíveis com armas

de outra classe ou a outros objetos;

b) As armas elétricas até 200 000 V, com mecanismo de segurança e que não sejam iguais a armas de

outra classe ou com outros objetos;

c) As armas de fogo e suas munições, de produção industrial, unicamente aptas a disparar balas não