19 DE JUNHO DE 2019

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av) «Faca de borboleta» a arma branca, ou instrumento com configuração de arma branca, composta por

uma lâmina articulada num cabo ou empunhadura dividido longitudinalmente em duas partes também

articuladas entre si, de tal forma que a abertura da lâmina pode ser obtida instantaneamente por um

movimento rápido de uma só mão;

ax) «Faca de abertura automática ou faca de ponta e mola» a arma branca, ou instrumento com

configuração de arma branca, composta por um cabo ou empunhadura que encerra uma lâmina, cuja

disponibilidade pode ser obtida instantaneamente por ação de uma mola sob tensão ou outro sistema

equivalente;

az) «Pistola» a arma de fogo curta, de tiro a tiro, de repetição ou semiautomática;

aaa) «Pistola-metralhadora» a arma de fogo automática, compacta, que utiliza munições para arma de fogo

curta;

aab) «Réplica de arma de fogo» a arma de fogo de carregamento pela boca, cópia de arma de interesse

histórico, de fabrico contemporâneo, apta a disparar projétil utilizando carga de pólvora preta ou similar;

aac) «Reprodução de arma de fogo» o mecanismo portátil com a configuração de uma arma de fogo que,

pela sua apresentação e características, possa ser confundida com as armas previstas nas classes A, B, B1,

C, D e F com exclusão das reproduções de arma de fogo para práticas recreativas, das armas de alarme,

starter, gás e sinalização ou de salva não transformáveis;

aad) «Revólver» a arma de fogo curta, de repetição, com depósito constituído por tambor contendo várias

câmaras;

aae) «Arma de alarme, gás e sinalização» os dispositivos com um carregador ou depósito, que são

exclusivamente destinados ao disparo de munições sem projéteis, de substâncias irritantes, outras

substâncias ativas ou munições de pirotecnia e que não podem ser modificados para disparar um tiro, uma

bala ou um projétil através da ação de um propulsor combustível;

aaf) «Arma com configuração para uso militar ou das forças de segurança» a arma de fogo longa que,

independentemente do seu sistema de funcionamento, tenha a configuração de arma automática,

semiautomática, de repetição ou bull pup, para uso militar ou das forças de segurança, que contenha pelo

menos uma das seguintes caraterísticas: punho fixo na zona do cano; tapa-chamas; silenciador incorporado;

lança-granadas e mais do que uma calha picatinny;

aag) «Arma de interesse histórico» a arma branca, de fogo ou de ar comprimido cujo tipo ou modelo foi

utilizado em determinado período histórico, ou é característica de determinado povo, determinada região

geográfica, cultura ou nação, ou representou evolução técnica significativa no seu período de uso, ou inserção

sociológica caracterizadora, ou está individualmente relacionada com um evento ou figura histórica relevante,

incluindo as de modelo idêntico ou as réplicas comemorativas dos referidos eventos ou figuras históricas;

aah) «Cardsharp» o cartão com uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente

oculta, a qual se dissimule totalmente na sua estrutura, com o objetivo de simular peça ou objeto inócuo de

uso corrente;

aai) «Arma de fogo combinada» a arma de fogo, de tiro a tiro, com dois ou mais canos, de alma lisa ou

estriada, que utilize diferentes calibres ou tipos de munição;

aaj) «Arma com seletor de tiro» a arma de fogo automática que possui sistema de seleção de modos

predeterminados de tiro;

aal) «Derringer» termo genérico aplicado a arma curta de tiro a tiro de um ou mais canos, de carregar pela

boca com sistema de ignição por cápsula fulminante ou de culatra móvel utilizando munição de fogo anelar ou

central;

aam) «Arma sistema Flobert» a arma de fogo de tiro a tiro, curta ou longa, em que o cão faz efeito de

culatra ou dispondo de uma culatra simplificada, utilizando munição de fogo anelar de calibre até 9 mm

Flobert, sem carga propulsora ou com reduzida carga e projétil único ou múltiplos projéteis, excluindo as

armas de fogo de idêntico calibre mas de repetição ou, semiautomáticas ou bull pup;

aan) «Arma brinquedo» o mecanismo com a aparência de arma de fogo, com ou sem capacidade de

produzir sons de baixa intensidade semelhantes a disparos, incapaz de efetuar o disparo de munição, e que

não possua caraterísticas técnicas que possibilitem a sua transformação para arma de fogo.

2 – Partes, mecanismos, acessórios e componentes de armas: