II SÉRIE-A — NÚMERO 121

30

TE

MA

PJL 1023 (PCP) (data de entrada:

15.10.2018) Com propostas de alteração entregues qua 08-05-2019

22:39

PJL 1057 (BE) (data de entrada: 21.12.2018)Com propostas de alteração

entregues qua 08-05-2019 19:14

Propostas alteração GP PSD

08-05-2019 18:50

(à proposta de substituição integral PJL

843/XIII)

Propostas alteração Dep.HR

qua 08-05-2019

18:58 (à proposta de

substituição integral PJL 843/XIII)

Propostas alteração GP BE

qua 08-05-2019 19:14

(à proposta de substituição integral

PJL 843/XIII)

Propostas alteração GP CDS

qua 08-05-2019 20:06

(à proposta de substituição integral

PJL 843/XIII)

Proposta de substituição integral

(data de entrada 26.04.2019)

qua 05-06-2019 17:26 (à proposta de substituição

integral PJL 843/XIII)

impedir a constituição da condição de sem abrigo; d) A proteção legal dos arrendatários com 65 ou mais anos de idade, com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%, de famílias com menores e de famílias monoparentais, garantindo a reocupação do locado após obras de remodelação ou restauro profundos, ou, no caso de impossibilidade, o realojamento em condições análogas às detidas anteriormente quer quanto ao lugar, quer quanto ao valor da renda e encargos.

Contra: PSD, PS, CDS Abstenção

A favor: BE, PCP REJEITADO

Contra: PSD, PS, CDS Abstenção

A favor: BE, PCP REJEITADO

Epigrafe e N.º 1 REJEITADO

Contra: PS, BE e PCP A favor: PSD, CDS

N.º 4

REJEITADO Contra: PS, BE e PCP

Abstenção: CDS A favor: PSD

N.º 5

REJEITADO Contra: PS, BE e PCP

Abstenção: A favor: PSD; CDS

N.º 6 – proémio

APROVADO Abstenção: PS, CDS e

PCP

RETIRADA

Epígrafe e N.º 1 APROVADO Contra: PSD

A favor: PS, BE, CDS e PCP

N.º 2 APROVADO por unanimidade

N.º 3

APROVADO por unanimidade

N.º 4 APROVADO

Abstenção PSD, CDS A favor: PS, BE e PCP

N.º 5

APROVADO Abstenção: PSD, CDS A favor: PS, BE e PCP