O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE JULHO DE 2019

469

 Proposta de alteração do PCP – emenda ao corpo do n.º 2 do artigo 12.º-A do Estatuto da OCC,

constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X

Contra X

REJEITADO

 Corpo do n.º 2 do artigo 12.º-A do Estatuto da OCC, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor

Abstenção

Contra

PREJUDICADO

 Proposta de alteração do PCP – emenda à alínea a) do n.º 3 do artigo 12.º-A do Estatuto da OCC,

constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X

Contra X

REJEITADO

 Alínea a) do n.º 3 do artigo 12.º-A do Estatuto da OCC, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X

Abstenção

Contra

APROVADO POR UNANIMIDADE

 Proposta de alteração do PCP – eliminação da alínea b) do n.º 3 do artigo 12.º-A do Estatuto da

OCC, constante da proposta de lei – RETIRADA

 Alínea b) do n.º 3 do artigo 12.º-A do Estatuto da OCC, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X

Abstenção

Contra

APROVADO POR UNANIMIDADE

 Proposta de alteração do PCP – eliminação da alínea c) do n.º 3 do artigo 12.º-A do Estatuto da

OCC, constante da proposta de lei – RETIRADA