II SÉRIE-A — NÚMERO 32

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qualidade de atendimento nas estações de correio, balcões exteriores, postos de correio e outros

estabelecimentos postais, medida pelo tempo em fila de espera até ao atendimento do utilizador.

Com base neste enquadramento regulamentar, compete, ainda, à ANACOM assegurar, de forma

independente do prestador de serviço universal, o controlo da qualidade de serviço definida no respetivo

Convénio, sendo os resultados publicados pelo menos uma vez por ano.

Para o efeito, a ANACOM:

 monitoriza trimestralmente os valores reportados pelos CTT, referentes à evolução dos valores

efetivamente verificados nos indicadores de qualidade de serviço definidos no Convénio de Qualidade,

avaliando o seu cumprimento no fim de cada ano;

 realiza auditorias ao sistema de monitorização dos referidos indicadores de qualidade de serviço e aos

valores por este produzido, sendo as suas conclusões publicadas no sítio da ANACOM na Internet.

A 10 de janeiro de 2019, a ANACOM aprovou a decisão sobre a revisão dos objetivos de densidade da

rede postal e de ofertas mínimas de serviços, a cumprir pela CTT – Correios de Portugal, SA, ao abrigo da

Base XV das Bases da Concessão do Serviço Postal Universal.

A ANACOM, enquanto regulador que tem supervisionado o serviço postal, no seu último relatório, referente

ao primeiro semestre de 2019, destaca alguns dos seguintes pontos:

 Os serviços postais registaram, no primeiro semestre de 2019, uma redução de 9,1% do tráfego total e

de 1,5% das receitas, porém a receita média por objeto aumentou 8,3%;

 O tráfego postal foi eminentemente correspondência nacional;

 O serviço universal representou 82,1% total do tráfego e 63% das receitas;

 O grupo CTT dispunha de uma quota de cerca de 89,5% do tráfego postal total. Relativamente ao

tráfego abrangido pelos limites do serviço universal, o grupo CTT detinha uma quota de cerca de 97,2%;

 O número de trabalhadores aumentou 1,5%, existindo, no final do primeiro semestre de 2019, cerca de

15 mil trabalhadores afetos à exploração dos serviços postais;

 O número de pontos de acesso à rede aumentou 0,2%, mas as estações de correio tiveram uma

redução de 7,2% em relação ao semestre.

Fonte: ANACOM